O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu encaminhar à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. A ação foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), que sustenta que Renan não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira, já que responde a inúmeras investigações perante o Supremo. A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.
Na decisão, assinada na última sexta-feira (18), Fux observou que a ação popular é um importante mecanismo de democracia participativa, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.
Fux destacou que um dispositivo da Constituição fixa que compete aos juízes federais e não ao Supremo julgar causas de interesse da União, como é o caso da eleição para a presidência do Senado.
IMORAL
O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A possibilidade de o Senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação, sustenta Rubens Nunes.
Procurado pela reportagem, o gabinete do senador não havia se manifestado até a publicação deste texto.
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