Duas importantes decisões a serem tomadas nos próximos meses podem colocar o Brasil, em definitivo, na rota saudável do firme combate à corrupção. Ou, ao contrário, anular todo o esforço até agora feito – a partir da atuação de Joaquim Barbosa, no mensalão, e de Sérgio Moro, na Lava Jato – para acabar com a impunidade no país.
A primeira dessas decisões diz respeito ao reconhecimento da validade da prisão dos condenados em segunda instância. A outra é a redução do foro privilegiado que passaria a se limitar a cinco autoridades: o presidente e o vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A validade da prisão de uma pessoa condenada pela segunda instância da Justiça está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. E é aí que mora o perigo porque, embora a corte já tenha decidido a questão em 2016, o ministro Gilmar Mendes já sinalizou que pode mudar o seu voto. E, recentemente, às vésperas do início do recesso, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a suspender a validade da prisão em segunda instância, medida felizmente revogada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. O julgamento da questão se dará no dia 10 de abril.
Um projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que tramita no Senado, determina que o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau. Em outras palavras, a prisão dos condenados em segunda instância seria válida. Também o ministro Sérgio Moro anunciou o seu propósito de enviar ao Congresso, em fevereiro, um projeto anticrime que prevê a prisão após condenação em segunda instância. A dúvida que fica é se o Congresso terá agilidade suficiente para aprovar tais medidas antes que o STF decida mudar a decisão tomada em 2016.
Quanto à redução do foro privilegiado, uma Proposta de Emenda Constitucional, já aprovada pela comissão especial, será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Atualmente, 55 mil autoridades – ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas – têm o direito de serem julgados em instâncias superiores em caso de crime comum.
“Para combater a corrupção é preciso combater a sua irmã gêmea, a impunidade”, disse o relator da PEC do Foro, Efraim Filho. Resta torcer para que os novos deputados e senadores, eleitos em outubro, que formarão a maioria do Legislativo, estarão dispostos a embarcar nesta cruzada contra a corrupção e a impunidade.
