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Mudança

Toffoli reconsidera decisão e determina que provas do caso Master fiquem na PGR

De acordo com o depacho, material revela suspeitas de gestão fraudulenta, desvio de valores e lavagem de dinheiro

Indicadores fiscais

Apesar de socorro, metade dos Estados tem piora nas contas

Mesmo após renegociação das dívidas com a União, em 2016, 14 das 27 unidades da federação terminaram o ano passado com indicadores fiscais piores que em 2015

Ronaldo Nogueira

Comissão que apura atuação de ex-ministro do Trabalho tem prazo adiado

A decisão sobre a Comissão de Apuração do Processo Apuratório nº 01/2017 coube ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

"Foro íntimo"

Fux decide não relatar pedido de liberdade de João de Deus

Réu por violação sexual e estupro de vulnerável, o líder religioso está preso desde 16 de dezembro no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia

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Ação penal

Raquel Dodge quer denúncia contra ex-deputados do Progressistas

Procuradora-geral requereu ao Supremo declínio da competência para a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba da ação penal contra quatro ex-parlamentares do PP na linha do novo entendimento da Corte sobre foro privilegiado

Brasília

STF inicia julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre as alegações, o PCdoB e o PT afirmam que a norma não poderia ter estabelecido limite de gastos com o pagamento do funcionalismo dos estados

Entenda o que está em jogo

STF julga ação que pode flexibilizar salário do funcionalismo

Supremo discutirá possibilidade de governos endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores

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STF

Fux nega foro a ministro do Turismo por caso de laranjas

Para Fux, a jurisprudência do Supremo diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como era o caso do ministro no ano passado, não devem ser investigados na corte

Agentes públicos na mira

Mourão defende investigação sobre vazamentos da Receita

Vice-presidente da República também criticou a maneira como carta do ministro da Educação enviada a escolas foi escrita

Secretário pede investigação

Secretário da Receita pede a Moro investigação sobre agentes públicos

Secretário especial do Fisco encaminhou solicitação ao ministro da Justiça para que seja apurada a divulgação de dados relativos ao ministro Gilmar Mendes e à mulher de Dias Toffoli

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