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Transferência negada

PF diz que Bolsonaro pode ficar na Papudinha e não precisa ser transferido a hospital

Moraes dá prazo de cinco dias para PGR e defesa se manifestarem a respeito de laudo médico elaborado pela Polícia Federal

Contra Prefeitura do Rio

Gilmar Mendes também proíbe censura na Bienal do Rio

Ministro afirmou que a Prefeitura fez verdadeira censura prévia

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"Impedir a censura"

Dodge pede que STF suspenda apreensão de obras LGBT

Raquel Dodge afirma que a medida "visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país"

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Ministro do STF suspende ações que pedem correção do FGTS pela inflação

Luís Roberto Barroso paralisou processos até que o plenário da corte delibere, em dezembro, sobre o índice de correção que deve ser aplicado

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Incitação à animosidade

Procuradoria denuncia coronel que ameaçou ministros do STF em vídeo

Se houver condenação pela Justiça Federal, a pena prevista é de 1 a 4 anos

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Fabiano Contarato e Marcos Do Val assinam CPI da Lava Toga

Pedido de criação de comissão tem como alvo o "inquérito das fake news" aberto pelo STF, que censurou revista e afastou auditores da Receita

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Braskem pagou R$ 2 mi a advogado para 'monitoramento' dos votos do STF

A Lava Jato suspeita que o advogado participou do esquema de operações simuladas de prestação de serviços jurídicos

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Após Almada, ex-diretor da Petroquisa também pede anulação de sentença

A defesa de Djalma fez uma solicitação dentro do processo de Bendine

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Dodge contesta decisão do STF que põe em dúvida condenações da Lava Jato

Procuradoria-Geral da República (PGR) defende mesmo prazo de alegações finais para réus delatores ou não

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Por falta de provas, Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner

A Segunda Turma do STF já havia adotado a mesma providência em relação ao ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

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