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Lei Maria da Penha garante proteção a meninas desde o berço; entenda

Especialista explica como a legislação permite enquadrar como feminicídio crimes contra vítimas do sexo feminino, independentemente da idade

Operação Lava Jato

Pena de demissão por outdoor da Lava Jato é desproporcional, dizem procuradores e defesa

"Bem-vindo a República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre", afirmava o outdoor

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Indicação para STF

Governo tenta destravar sabatina de André Mendonça até novembro

Para solucionar o impasse, aliados do presidente Jair Bolsonaro tentam promover uma reunião entre Alcolumbre e o chefe do Planalto para os próximos dias

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"Pautar seus atos"

STF rejeita ação contra atos e falas de Bolsonaro durante pandemia

Legenda pediu ao STF que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito

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Governo Bolsonaro

Governo perde trânsito no STF e dificulta retomada da relação entre Poderes

Ministros de Justiça, AGU e Defesa faziam ponte entre Supremo Tribunal Federal e Planalto, mas foram substituídos recentemente

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Prisão preventiva

Maioria do STF rejeita pedido de habeas corpus e mantém prisão de Zé Trovão

Próximo ao feriado da Independência deste ano, o caminhoneiro publicou vídeos incentivando atos violentos contra o STF e os seus ministros

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Ricardo Lewandowski

STF: relator vota por manter desoneração da folha até dezembro

Lewandowski é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela Presidência da República questionando a prorrogação. Ele foi o único ministro a votar até o momento

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Terrivelmente açougueiro

Confira a charge do Amarildo de 15/10/2021

Terrivelmente açougueiro

Senadores pedem que Lewandowski reveja decisão sobre sabatina de Mendonça

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) recorreram de decisão do ministro que negou obrigar Davi Alcolumbre a marcar sabatina de indicado de Bolsonaro

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Congresso Nacional

STF derruba lei que libera venda de quatro remédios para emagrecer

Por sete votos a três, para os ministros, Congresso não pode contrariar decisão da Anvisa sobre anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina

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