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Prazo de 60 dias

Dino manda suspender penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto; determinação atinge todos os órgãos da administração pública nos três Poderes

Operação Lesa Pátria: PF prende major por 'omissão' ante 8 de janeiro

Nova fase da investigação permanente sobre atos golpistas capturou o major Flávio Silvestre de Alencar, que já havia sido alvo da 5ª etapa da Operação; PF ainda vasculha quatro endereços no Distrito Federal

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Subiu no telhado

Confira a charge do Amarildo de 22/05/2023

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STF forma maioria para condenar Collor por esquema de corrupção

Pena ainda será definida ao final do julgamento; relator, o ministro Edson Fachin propôs 33 anos de prisão

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Paulo Cesar Caetano

ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL: decisão difícil de ser revertida

Os contribuintes buscam estender o julgado da “tese do século” para excluir a incidência do ICMS da base de cálculo de outros tributos

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Fachin pede pena de 33 anos de prisão a Collor por esquema de corrupção

Alexandre de Moraes também vota pela condenação; STF julga processo da Lava Jato contra ex-presidente da República

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PL das Fake News

STF adia para junho julgamento das ações sobre regulação de big techs

Julgamento estava previsto para esta quarta; nova data ainda não foi definida pela presidente Rosa Weber

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Antes de julgamento

Bolsonaro e ministro do TSE tiveram encontro secreto, mostram mensagens

Assessor do ex-presidente cita nome de Carlos Horbach; dias depois, corte eleitoral arquivou caso dos disparos em massa de WhatsApp

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Novo piso da enfermagem passa a valer para 30 mil profissionais no ES

Valores devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias dentro dos limites dos recursos repassados pela União; no setor privado, é preciso haver negociação coletiva

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Moraes vota por tornar réus mais 250 investigados pelo 8 de janeiro

Julgamento seguirá até a próxima segunda-feira (22), de forma virtual

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