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Após pedido de vista

STF vai voltar a julgar desoneração da folha a partir do próximo dia 27

Julgamento de ação movida pelo governo contra a lei aprovada em 2023 foi pautado para a sessão virtual que será realizada entre 27 de fevereiro e 6 de março

STF forma maioria para permitir prisão imediata após júri popular

De outro lado, há três votos evocando a chamada presunção de inocência, no sentido de manter a vedação à execução imediata da pena

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Luiz Felipe Costa Santana

Adoção internacional: concessão de nacionalidade ainda não é um direito no Brasil

Diversas crianças e adolescentes obtiveram uma família graças à adoção internacional, como ocorreu com os filhos do casal de atores Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso

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Ações judiciais

Cirurgiões pedem revisão do conceito de erro médico em ações de indenização

Para entidade, expressão impõe ao réu uma culpa antes mesmo de qualquer decisão sobre o processo

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Fantasmas

Confira a charge do Amarildo de 04/08/2023

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Cristiano Zanin, advogado e amigo de Lula, toma posse como ministro do STF

Defensor de Lula em processos da Lava Jato, ele é o primeiro indicado do petista para o Supremo no atual mandato

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Não é falso

Confira a charge do Amarildo de 03/08/2023

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Opinião da Gazeta

STF faz história ao acabar com tese de legítima defesa da honra em feminicídios

Um dos casos brasileiros mais emblemáticos foi o primeiro julgamento, em 1979, de Doca Street pela morte da socialite Ângela Diniz, em Búzios

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Desinformação

Moraes multa Monark em R$ 300 mil e manda investigar desobediência

Ministro do STF afirmou que influenciador está 'deliberadamente violando decisão' do STF, ao criar novos perfis para reproduzir conteúdo

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Fim da legítima defesa da honra e 'não é não' em boates: vitórias para as mulheres

STF declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra como justificativa para feminicídio e agressão contra mulheres; na Câmara, projeto que cria protocolo de proteção às mulheres em bares e boates foi aprovado

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