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reforma tributária, imposto

Paulo Cesar Caetano

O peso das sanções desproporcionais na reforma tributária

A LC nº 227/2026 prevê multas que podem alcançar 66% do tributo devido, sanções que ignoram a boa-fé, a proporcionalidade e a capacidade contributiva, além de um rito de aplicação que restringe o direito de defesa

Reforma tributária

Transição tributária: o que vai ser feito para amortecer as perdas financeiras?

Uma adaptação gradual será crucial para manter um ambiente de negócios saudável, permitindo que os setores produtivos ajustem suas estratégias e mantenham suas atividades econômicas

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Início dos trabalhos

Comissão do Senado aprova cronograma para regulamentação da reforma tributária

Discussões no Senado começam na próxima semana; plano de trabalho prevê 11 audiências públicas na CCJ até 14 de novembro

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Devolução de impostos

Reforma tributária: procuradora da Fazenda explica como vai funcionar o cashback

Entenda como vai funcionar o sistema que devolve dinheiro de imposto para pessoas cadastradas no CadÚnico

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5 formas de aproveitar o pé-direito na arquitetura de interiores

Veja como usar a amplitude para criar ambientes sofisticados

A parede é o ponto focal do ambiente e, com os materiais certos, pode servir como um painel (Projeto: Andrea Teixeira Arquitetura e Interiores | Imagem: Julia Herman)

O voo de galinha da Azul em Linhares: o governo do Estado e os bastidores

O movimento e as negociações após a empresa aérea anunciar o fim das operações no aeroporto da cidade do Norte do Espírito Santo

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'Split payment': entenda como será essa inovação da reforma tributária

Esse modelo, amplamente utilizado em alguns países da Europa, promete alterar significativamente a forma como os impostos são recolhidos nas transações comerciais

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João Eugênio Modenesi Filho

Imposto sobre herança: já fez o seu planejamento patrimonial e sucessório?

Quanto maior a complexidade do patrimônio, independentemente da idade do donatário, maior é a recomendação para que essa pessoa começe a pensar no seu processo sucessório

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Selic pra mim, IPCA pra você: eis a nova mensagem de Brasília

Com uma canetada legislativa, o governo consegue embolsar algo em torno de 6% de todos os depósitos judiciais existentes no Brasil, sem chamar isso de tributo e sem aumentar formalmente a carga tributária

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Geraldo José Pinheiro

De São Mateus a reforma tributária: um novo caminho para os auditores fiscais

Passados mais de dois milênios, os auditores fiscais, responsáveis pela arrecadação de tributos em prol da sociedade — seja nas esferas municipal, estadual ou federal —, ainda enfrentam estigmas

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