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Leonel Ximenes

Capixaba quer canal nacional para denúncias de violência contra animais

Projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF)

Bruno Guerra de Azevedo

Privacidade de dados: por que devemos proteger nossas informações pessoais

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709/2018) representa um marco histórico nesse sentido

Eleições 2024

Saiba como proteger seus dados pessoais durante período eleitoral

O uso de dados pessoais já é prática comum nas campanhas eleitorais, mas lei estabelece limites e regras para a prática

Lei aprovada

LGPD pode impedir divulgação pública de condenados por estupro no ES? Entenda

Para advogada, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica em questões criminais, o que viabilizaria a divulgação dos nomes. Especialistas em direitos humanos temem justiçamento com exposição de condenados

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Bruna Furieri Pandini

Uso da biometria em condomínios e estabelecimentos comerciais: quais os limites?

O uso da biometria de forma inadequada levanta preocupações significativas em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais

Helohá Souza Cassiano

Multa da ANPD: empresas de pequeno porte precisam ficar atentas

Empresas de pequeno porte precisam estar atentas às normas da LGPD para evitar infrações e penalidades. A lei se aplica a todas as empresas, independentemente do seu tamanho

Modinha perigosa

Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização

Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida

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Elimar Fardin Lorenzon

Por que chamadas indesejadas com DDD 011 devem ser motivo de preocupação?

No cansaço e estresse de receber tantos contatos inconvenientes, é possível que assuntos importantes, tanto profissionais quanto pessoais, sejam perdidos nesse emaranhado de ligações

Legislação

LGPD e Justiça do Trabalho: motivo para mais reclamações?

A LGPD é muito nova, e mais recente ainda é a Agência Nacional de Proteção de Dados, que surgiu para regular a aplicação da lei e também tem caráter punitivo, pois pode multar empresas e pessoas

Retirada gradual

Governo Lula descarta revogar de imediato sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro

Medida em prol da transparência foi promessa de campanha do petista; para futuro CGU, é preciso analisar caso a caso

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