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Pedido do MPES

Falência da Eletrocity: Justiça do ES manda responsabilizar ex-sócios e empresas

Decisões reconhecem a existência de confusão patrimonial e esvaziamento fraudulento do patrimônio da empresa falida e estendem os efeitos da falência aos ex-sócios, de acordo com o MPES
Caso das "rachadinhas"

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Flávio e outras pessoas, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foram denunciados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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Justiça

Suíça condena à prisão ex-parceiro da Vale que contratou parecer de Moro

O bilionário Beny Steinmetz foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão e multa de 50 milhões de francos suíços (R$ 306,5 milhões)
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Campeã BBB 20

Thelma Assis tem pedido de liminar contra Eduardo Bolsonaro negado

A campeã do Big Brother Brasil 20, pedia que o filho de Jair Bolsonaro apagasse de suas redes sociais publicações em que ele a critica por ter viajado no último Ano-Novo.
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Diagnosticada com infertilidade

Justiça manda governo do ES garantir a mulher reprodução assistida

Cabe às entidades públicas fornecerem gratuitamente à paciente o procedimento médico, incluindo a fertilização in vitro, o custeio de medicamentos e exames inerentes à intervenção
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Após declarações

Eduardo Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a jornalista

Deputado federal, filho do presidente da República, foi condenado pela Justiça de São Paulo por ofensas a repórter da Folha
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Cobrança

Sindicato vai à Justiça cobrar calendário de vacinação para idosos

A entidade quer que os governadores de todos os Estados do país apresentem datas e esclareçam as dúvidas da população
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Em discussão

Lojistas de shopping vão à Justiça para mudar índice de reajuste de aluguéis

Indicador tradicionalmente usado para corrigir contratos de aluguel, o IGP-M subiu 23,14% em 2020, a maior alta em quase duas décadas
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Decisão

Justiça de MT determina internação de adolescente envolvida em morte de amiga

A juíza determinou a internação imediata como medida socioeducativa de três anos de privação de liberdade, que é o limite máximo de acordo com o ECA
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Dinheiro

Caso Samarco: Justiça prorroga pagamento de auxílio até o fim de 2021

Inicialmente o benefício deveria terminar em junho. O montante será pago aos atingidos pelo desastre do Rio Doce, mas com redução de 50% do valor a partir de janeiro.
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