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Segurança jurídica

Por que é importante formalizar negócios de mercado imobiliário, de obras e de decoração

Muitas dessas relações ainda começam com confiança verbal, mensagens ou orçamentos informais; sem contrato detalhado e sem vistoria registrada, cada parte passa a ter sua própria versão dos fatos
Fiança de R$ 5 mil

Justiça manda soltar policial que atirou em carro de família em Guarapari

O policial civil Onésimo Ferraz de Almeida Junior foi autuado em flagrante por disparo de arma de fogo. Em audiência de custódia, Justiça concedeu liberdade provisória
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Eleições 2022

Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro

Tribunal do Paraná acatou argumento de que materiais da campanha do ex-juiz estariam irregulares
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Aos 81 anos

Justiça de SP determina que Pelé seja submetido a teste de paternidade

Rei do Futebol será intimado para coleta de material genético em Guarujá, onde vive atualmente
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Na Serra

De latidos a briga com marido: Justiça do ES manda moradora reduzir barulho

De acordo com o TJ-ES, os autores da ação reclamam do barulho de móveis arrastados, queda de utensílios e até discussões dos vizinhos
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Simaria é processada pelo ex e está proibida de citar o nome dele

Segundo o colunista Leo Dias, Vicente Escrig entrou na Justiça após a cantora expor detalhes da vida do ex-casal
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Netflix é processada por difamação na série 'Inventando Anna'

Produção teria deixado imagem de Rachel Williams, interpretada por Katie Lowes, ruim para o público
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Homem que queimou ex-companheira é condenado a 32 anos de prisão na Serra

A sentença foi divulgada na noite desta terça-feira (30) após oito horas de Júri no fórum da Serra, cidade onde a vítima teve o corpo queimado
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Homens trabalhando com seus filhos no colo são valorizados. Mulheres, não

A atitude machista contra a advogada que em home office amamentava seu bebê de apenas 6 meses é representativa de uma cultura que faz questão de lembrar às mulheres que o lugar delas continua a ser o trabalho doméstico
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Neimar Zavarize

LGPD: Penalidades da Lei de Proteção de Dados devem ficar para 2023

Dependendo da estrutura da empresa, seis meses é um tempo muito exíguo para a implantação efetiva e segura de todos os instrumentos legais e técnicos à disposição dos empresários
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