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Marcelo Paiva Santos Filho

Julgamento dos atos golpistas e o retrocesso no Processo Penal pelo STF

Centrando nossa análise nos interrogatórios dos réus, é possível observar, com o devido respeito, um verdadeiro retrocesso processual diante de algumas condutas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal
Direito

Pela valorização do advogado, hoje e sempre

O equilíbrio entre a magistratura e a advocacia é fundamental para que os direitos de todos sejam preservados e para a manutenção democrática
Opinião da Gazeta

Reajuste do STF vai na contramão de necessidades do país

Como salário dos ministros serve de parâmetro para outros cargos públicos, efeito cascata desse aumento trará um gasto de R$ 720 milhões por ano na folha do Judiciário federal
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Impactos da tecnologia na educação jurídica

Com avanços tecnológicos, a educação jurídica deve prezar criatividade, espírito inovador e atenção ao social
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João Baptista Herkenhoff

Mais humanidade a advogados e juízes

Os cursos de Direito não se destinam apenas a formar profissionais do mundo jurídico. Pela natureza, currículo e tradição, proporcionam formação humana e cidadã
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A justiça que falha

Os verdadeiros punidos pela demora tão dolorosa da Justiça, como no caso Dondoni, acabam sendo os familiares das vítimas
Direitos Humanos

Extinção da Comissão de Justiça e Paz é o fim de front histórico

Durante décadas, CJP foi essencial nos momentos delicados do Estado na luta por uma sociedade mais justa, como na luta contra a impunidade e no enfrentamento ao esquadrão da morte
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Beatriz Seixas

Governo do ES recorre na Justiça e negocia R$ 1,4 bi com a Vale

Recursos que poderiam ser usados para construir ferrovia são fruto de créditos de ICMS da mineradora
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Beatriz Seixas

"Foi um baita recuo", diz governador sobre impasse da ferrovia

Vale e governo federal se manifestaram em ação civil pública movida pelo Estado
Direito

Habeas Corpus, Lula e o papel da Justiça

Alguém concebe a ideia de um juiz de Direito mandando descumprir a ordem de um desembargador de plantão?
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