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Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício

Após ser preso e solto, criminoso volta a arrombar loja em Vitória

Valdemir Pereira Machado, de 34 anos, foi preso e solto menos de 24 horas depois na semana passada. Nesta terça (26), ele foi preso em flagrante por arrombar outra loja

Lula pede que processo do triplex seja anulado

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais

Eficiência das audiências de custódia está em risco

Instrumento determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial

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A verdadeira política pública não tem partido

É preciso conhecer, valorizar, aproximar e promover a influência de núcleos representativos da sociedade

Operação Lava Jato

Desembargador manda soltar Moreira Franco

A prisão preventiva dos emedebista foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2

Sindicatos e partidos vão à Justiça contra contribuição via boleto

Medida Provisória de Bolsonaro proibiu o desconto da taxa de contribuição sindical diretamente nos salários

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Especialistas: decisão é frágil e prisão de Temer deve ser revista

Ordem de prisão abriu debate jurídico sobre os argumentos usados por Marcelo Bretas para prender Michel Temer durante investigação

Leilão de imóveis com dívidas de IPTU estão lotando a Justiça

Caso você tenha um imóvel com débito de IPTU, o ideal é que procure a prefeitura para renegociar a dívida

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor)

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