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Justiça determina desocupação de Vila Esperança, em Vila Velha; moradores protestam

Famílias têm até o início da segunda semana de setembro para deixar o local; passado esse prazo, a decisão da Justiça autoriza uso de força policial para arrombar e demolir os imóveis

Moro diz que Bolsonaro pode vetar trechos de pacote anticrime

O ministro da Justiça não especificou quais pontos poderiam ser barrados pelo presidente, mas há itens que são alvo de críticas por parte do ex-juiz da Lava Jato

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População tem ficado no polo extremo quanto ao respeito a direitos humanos

Práticas persistentes de encarceramento no Brasil fomentam a produção e a reprodução de uma sociedade desigual, racista e sexista

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Lula nomeou juristas negros e Estado pequeno para cortes federais

De nada adiantaria escolher negros, mulheres, juristas de Estados pequenos se esses juristas tiverem o pensamento cristalizado, conservador, sem abertura para dar rumos novos à fala dos tribunais

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Decisão do STF sobre 2ª instância lança luz sobre sensação de impunidade

Essa sensação se agravou depois que o STF decidiu que a execução da pena, como prisão, deve ocorrer depois do esgotamento de todos os recursos

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Gandini vai à Justiça para anular reeleição de Erick Musso na Assembleia

Deputado governista foi um dos cinco que votaram contra a chapa encabeçada pelo atual presidente. Ele alega ter tido cerceado o seu direito de lançar uma chapa, pela maneira como eleição foi conduzida

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Morada dos homens

As cidades não devem ficar alheias às injustiças estruturais da humanidade

O fenômeno da exclusão resulta do aniquilamento do Direito, da negação da Justiça, da desumanização das condutas, do esmagamento da Ética

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Nos gramados ou nos fóruns, todo juiz corre o perigo de ser apedrejado

O juiz tem o dever ético de ser imparcial. É o fiel da balança. O juiz, que trai a imparcialidade para obter a homenagem dos holofotes e as manchetes dos jornais, é um impostor. Merece repúdio

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Decisão sobre crédito de PIS e Cofins é um ganho para o contribuinte

Na prática, a decisão garante mais crédito para descontar dos tributos devidos à Receita Federal e, consequentemente, menos desembolso ao pagar tributos

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Paga o justo pelo justo e o pecador

O doutor em Direito Edilson Vitorelli afirma que 95% dos processos da área civil e penal da Justiça dos EUA são negociados entre as partes e pouco menos de 5% chegam aos tribunais

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