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Data: 09/12/2019 - ES - Vitória - Sede da Justiça Federal - Editoria: Politica - Foto: Ricardo Medeiros - GZ

Justiça Federal barra atuação de advogado condenado por fraude no INSS no ES

Em um dos processos, profissional chegou a receber pena de 49 anos de prisão, que foi reduzida após recursos apresentados pela defesa e, depois, acabou extinta por prescrição

Justiça Federal

Como funcionava a fraude que levou a Eco101 a ser condenada

Empresa que administra a BR 101 foi condenada por atos de corrupção contra a União por fraude à execução do contrato de concessão

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Justiça Federal

Condenação por fraude da Eco101 põe em xeque acordo para BR 101

Sentença aponta fraude na execução do contrato e empresa recebeu punições, como a proibição de obter empréstimos em bancos públicos, como o BNDES

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Justiça: taxa de marinha só vale em área registrada em cartório pela União

Sentença da Justiça Federal que já beneficiou duas pessoas em Vitória suspendeu a cobrança de taxas de áreas de marinha que não foram informadas ao registro geral de imóveis

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Leonardo Gonoring Simon

Decisões da Justiça beneficiam o comércio exterior capixaba

As empresas conquistaram a exclusão dos créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

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Greve na universidade

MPF pede à Justiça que proíba bloqueio de portões da Ufes por grevistas

Na ação civil pública, o órgão também pede a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia à associação dos professores e ao diretório dos estudantes, em caso de descumprimento

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Leilão no ES tem fazenda de R$ 8,5 milhões, Jaguar e 120 mil zíperes

Itens curiosos, como chapas e blocos de granito, também serão leiloados, além de imóveis e veículos

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Nível superior

Último dia para se inscrever no concurso da Justiça Federal

Inscrições podem ser feitas até as 14 horas; salário é de R$ 8.529,65 para os técnicos e de R$ 13.994,78 para os analistas, além de auxílio-alimentação de R$ 1.393,10

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Exclusão da base de cálculo

Empresa do ES conquista na Justiça redução no valor de PIS e Cofins

Sentença ocorreu após advogados de empresa capixaba entrarem com mandado de segurança contra a Receita Federal

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Lama no Rio Doce: Justiça inclui litoral do ES em áreas afetadas

Foi determinado que haja o reconhecimento das cidades entre a Serra e Conceição da Barra como atingidas pelo desastre ambiental, o que pode resultar em uma indenização mínima de quase R$ 7 bilhões

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