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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor
Mudanças do Senado

Câmara resiste a seguir Senado e reduzir prazo de precatórios, diz Lira

Para aprovar o projeto no Senado, o governo recuou e aceitou que o limite para o pagamento de precatórios tenha validade até 2026, e não até 2036 como previa a versão anterior
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Regime aberto

"A vida não tem valor perante a lei", diz irmão de Milena após condenado ser solto

Bruno Broetto recebeu pena de mais de 10 anos de prisão há pouco mais de três meses por participar da morte da médica. Contudo, obteve progressão de regime e vai terminar de cumprir a pena em casa
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Decisão da Justiça

Condenado no caso Milena Gottardi é solto e vai passar Natal com a família

O alvará, que concedeu o benefício do livramento condicional ao réu, indicou condições que devem ser cumpridas por Bruno Broetto para manter o direito
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Quase nove anos de espera

Para familiares de vítimas da Kiss, condenação de réus fez justiça

O juiz Orlando Faccini Neto anunciou a condenação dos quatro réus acusados por homicídios e tentativa de homicídios simples por dolo eventual
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Opinião

Aras Noel

Confira a charge do Amarildo de 11/12/2021
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Biênio 2022/2023

Citando fake news e cibersegurança, novo presidente toma posse no TRE-ES

Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama falou das eleições 2022 na posse, que foi fechada ao público como medida de prevenção contra a Covid-19 e transmitida pela internet
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Justiça

Penas para réus da Boate Kiss vão de 18 a 22 anos de prisão

Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas em janeiro de 2013
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Acompanhe ao vivo

Júri da Boate Kiss entra na reta final, sentença deve sair nesta sexta (10)

Julgamento chega ao 10° dia com fim dos debates e decisão é esperada nesta sexta-feira (10). Acompanhe ao vivo
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Fiança de R$ 100 mil para cada

Justiça manda soltar juízes presos por suposta venda de sentença no ES

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou que os dois juízes paguem uma fiança no valor de R$ 100 mil, cada um, para deixar a prisão. Decisão também vale para empresário réu no caso
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