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Judicialização

Crise da Justiça: por que o Brasil não concilia?

Diferentemente de países como o Reino Unido ou a Alemanha, que oferece redução de dois terços das custas judiciais em caso de acordo, o Brasil optou por uma obrigatoriedade formal desprovida de incentivos econômicos reais
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Fez um Pix errado? Veja os passos para tentar recuperar o dinheiro

Advogado especialista em Direito do Consumidor informa que é possível apresentar provas como prints e e-mails para tentar reaver o valor pago por engano
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Código Penal Militar

Câmara aprova projeto que atualiza Código Penal Militar

O projeto prevê penas e tipificação de crimes para de tráfico de drogas e crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher
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Leonel Ximenes

Agressão no BBB 22 pode parar na Justiça?

"Baldada" de Maria em Natália violou as regras do reality show e provocou a expulsão da agressora do programa. Ela poderia também ser processada? Advogados opinam
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Leonel Ximenes

Educação física não é atividade essencial, decide TJES

Justiça concedeu liminar suspendendo lei municipal aprovada durante a pandemia
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Marcello Paiva de Mello

A verdade sobre o sistema prisional capixaba

Além de estabilizar o crescimento da população prisional, a Sejus aumentou sua capacidade de vagas, construindo 3 novas unidades no último triênio (a terceira será inaugurada em 2022), diminuindo, assim, a superlotação
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Norte do ES

Justiça mantém preso homem que furtou ambulância em Ibiraçu

Decisão desta terça-feira (8) considerou o histórico do homem, que desde 2018 responde na Justiça por embriaguez ao volante e por dirigir sem carteira
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Polêmica

Advogada de Duda Reis diz que Nego do Borel descumpriu medida protetiva

Segundo advogada Izabella Borges, cantor descumpriu a medida protetiva ao mostrar o nome "Duda" e, de forma indireta, se referir a ela, algo que era proibido desde o início do processo que ele responde por agressão
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Leonel Ximenes

Laboratório no ES condenado por resultado falso de cocaína

Vítima, que estava em processo de admissão em uma empresa, disse que nunca usou drogas e fez um segundo exame, que comprovou o erro
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Rogério Fernandes Lima

O Brasil é mesmo o país que mais prende no mundo?

A narrativa do desencarceramento se esquece de informar que no país existem três sistemas de cumprimento de pena – fechado, semiaberto e aberto –, onde por razões até estruturais o condenado só fica efetivamente preso no regime fechado e no provisório
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