Entre 2005 e 2009, o Estado do Espírito Santo viveu uma das maiores crises do sistema prisional brasileiro. Na ocasião, as imagens das prisões capixabas chocaram o Brasil e o mundo, devido à precariedade estrutural e à violência que causou a morte bárbara de muitos internos, a maior parte delas decorrentes de disputas entre facções, por ineficiência do Estado.
A crise teve pelo menos duas consequências: uma negativa, pois, em 2010, o Estado respondeu perante a jurisdição internacional, e outra positiva, já que ensejou a reestruturação do sistema prisional, com a construção de novas unidades, sendo a última desse pacote inaugurada em 2013.
De lá pra cá, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) evoluiu a cada gestão, sendo certo que o sistema prisional capixaba se colocou entre os mais organizados do país, verdadeira referência em diversos aspectos.
Nas últimas três décadas, a população prisional brasileira saltou da casa dos 100.000 para a casa de 800.000 pessoas privadas de liberdade, sendo esta a terceira maior população prisional do mundo, ficando atrás apenas da China e dos EUA.
Em 2014, devido aos esforços de reestruturação mencionados, tínhamos um sistema prisional que comportava o número de presos existentes àquela época. De 2015 a 2018, nenhuma unidade prisional foi construída. Nesse período, houve um aumento de cerca de 1.500 presos por ano (21,3% em 4 anos), o que gerou um excedente no sistema, suportado até a presente data.
De 2019 até dezembro de 2021, em função do trabalho hercúleo das instituições do chamado Sistema de Justiça, quais sejam, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com o Poder Executivo (Secretaria de Estado da Justiça), a população prisional ficou estável (0,7%).
Além de estabilizar o crescimento da população prisional, a Sejus aumentou sua capacidade de vagas, construindo 3 novas unidades no último triênio (a terceira será inaugurada em 2022), diminuindo, assim, a superlotação.
Paralelamente aos esforços de impedir o crescimento e acabar com a superpopulação, a Sejus também investe atualmente na ressocialização, imprescindível para diminuir a reincidência, e no fortalecimento da segurança das unidades, que com o tempo passaram a necessitar de reformas.
Na ressocialização, o foco está na educação e capacitação para as atividades laborais. No ano de 2021, a Secretaria atingiu seu maior índice de pessoas privadas de liberdade trabalhando (4.120). Do mesmo modo, a educação, mesmo durante a pior fase da pandemia, também alcançou excelentes índices (3.387).
Depois de 10 anos, em 2022 um novo concurso público foi aberto para a contratação de policiais penais e a Escola Penitenciária, que qualifica e recicla os servidores, voltou a funcionar após um longo período de paralisia.
Vias públicas de interligação de unidades estão sendo asfaltadas, salas de teleaudiências estão sendo construídas, unidades estão sendo reformadas, novos espaços para atividades laborais estão sendo criados, enfim, a Sejus segue pulsante, oportunizando posições de direção a todos os servidores experientes.
A gestão da Secretaria de Estado da Justiça é técnica. Pauta suas ações em boas práticas para o tratamento dos presos e almeja evitar reentradas no sistema prisional.
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Registre-se, por fim, que a Sejus possui inúmeras ações para democratização da gestão, recebendo sugestões, recomendações e críticas das instituições do Sistema de Justiça, sendo uma delas o Comitê Interinstitucional do Sistema Prisional Capixaba, que reúne, além de órgãos do Poder Executivo, o Poder Judiciário (TJES e CNJ), o Ministério Público (Federal e Estadual), a Defensoria Pública (Federal e Estadual) e a OAB/ES.
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