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Direito trabalhista

Licença-paternidade aumentou? Entenda a nova lei em 8 pontos

A regra vale para pais de recém-nascidos, crianças adotadas ou sob guarda, com o período de afastamento passando de cinco para 20 dias
Operação Illicitus

PF faz operação contra servidora suspeita de fraude no INSS no ES

Investigação aponta que a profissional havia habilitado benefícios irregularmente, inclusive, em nome de beneficiário que já tinha falecido
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Previdência

INSS altera prazo do auxílio-doença sem perícia e muda outras regras

Benefício concedido pela internet, sem exame médico presencial, terá duração de até 60 dias, mas de forma temporária; novo prazo valerá até abril, depois, regra volta aos 30 dias, conforme diz lei publicada em novembro
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Previdência

Revisão da vida toda: o que muda para aposentados do INSS após decisão do STF?

Aposentadorias e pensões que tiveram valor aumentado poderão ser reduzidas, mas segurado não precisa devolver valores já recebidos Decisão do STF ainda precisa ser publicada e há outro processo em andamento; entenda
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Julgamento

STF forma maioria contra revisão da vida toda do INSS, mas segurado não terá de devolver valores

Processo está sendo julgado no plenário virtual da corte; ação anterior já havia derrubado a tese; governo alegou que prejuízo com revisão seria em torno de R$ 480 bilhões
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Descontos ilegais

Mais de 1 milhão de segurados do INSS ainda podem aderir a acordo; veja o que fazer

Beneficiário que contesta desconto tem de fazer adesão pelo Meu INSS ou nos Correios para receber o dinheiro; aposentados e pensionistas também devem se atentar para a 'fraude da fraude'; entenda como funciona
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Opinião da Gazeta

Escândalo no INSS mostra que dinheiro do povo precisa ser mais protegido

O INSS, não só por seu papel social, precisa de mecanismos de proteção mais eficientes dos seus recursos que têm um destino tão nobre: é dinheiro do povo para cuidar do povo
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Descontos em aposentadorias

Entenda em 6 pontos o que levou o ex-presidente do INSS à prisão

Alessandro Stefanutto foi demitido do INSS quando as fraudes dos descontos ilegais foram reveladas; defesa afirma que não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão
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Descontos em aposentadorias

PF cita fortes indícios de esquema do INSS na gestão Bolsonaro

Dentre as condutas ilícitas atribuídas a José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS, está o recebimento de propinas por empresas de fachada
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Descontos ilegais

INSS vai devolver dinheiro de vítimas da 'fraude da fraude'; veja lista de 17 associações

Entidades dizem que descontos realizados em benefícios foram feitos de forma regular;para receber, o aposentado tem que aderir ao acordo do INSS; veja como fazer
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