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Resposta ao STF

Câmara aprova blindagem inédita a Congresso após acordo sobre anistia

Projeto capitaneado pelo centrão dá poder ao Congresso de barrar processos contra parlamentares; vários são suspeitos de desvios de emendas

Opinião da Gazeta

Revisão da Lei de Improbidade ameaça controle da corrupção no país

Depois de tentarem ampliar imunidade parlamentar, deputados agora buscam afrouxar regras estabelecidas para coibir atos ilícitos, como liberar a contratação de parentes

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PEC emergencial

Congresso promulgará PEC do novo auxílio emergencial na segunda (15)

O governo ainda precisa definir detalhes sobre valores e regras para o novo auxílio, o que deverá ser feito por meio de uma medida provisória prevista para ser publicada na próxima semana

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Medida Provisória

Regras do auxílio emergencial devem ficar para a próxima semana

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, não definiu uma data para a promulgação do texto em sessão conjunta de senadores e deputados.

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Senado aprova MP que amplia margem de consignado para aposentados

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1° de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas

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Auxílio emergencial deve ter contrapartidas para voltar a ser distribuído?

Senado aprovou na quinta-feira (04) a PEC Emergencial, que permite o pagamento de novas parcelas do auxílio e segue para votação na Câmara, com limites para evitar o crescimento do endividamento do país

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Saúde e educação

294 mil no ES podem perder deduções no IR com recriação do auxílio emergencial

Texto da PEC Emergencial, que ainda precisa ser votado pela Câmara, estabelece que Bolsonaro terá até seis meses para enviar ao Congresso um projeto de lei que indique uma redução gradual dos benefícios tributários

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PEC da Impunidade é um escárnio com os brasileiros

A proposta é o uso da atividade legislativa em causa própria, em torno de interesses particulares, em vez de visar ao interesse da coletividade e ao amadurecimento de uma cultura democrática

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PEC Emergencial

Governo e Congresso descartam Bolsa Família fora do teto de gastos

Presidentes de Câmara e Senado se reuniram com ministro Luiz Eduardo Ramos e líderes do governo no Congresso na tarde desta quarta-feira (03)

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PEC Emergencial

Se PEC for aprovada, 14 Estados já podem congelar salário de servidor

Essas unidades poderiam decretar estado de emergência fiscal e acionar medidas de controle de gastos, como o congelamento dos salários dos servidores

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