O Congresso Nacional vai realizar uma sessão às 10h desta segunda-feira (15) para promulgar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A informação foi divulgada pelo Senado Federal.
Aprovada pelo Senado na madrugada desta sexta-feira (12), a PEC Emergencial permite ao governo federal pagar um novo auxílio emergencial com R$ 44 bilhões em recursos por fora do teto de gastos.
O governo ainda precisa definir detalhes sobre valores e regras para o novo auxílio, o que deverá ser feito por meio de uma medida provisória prevista para ser publicada na semana que vem.
O Ministério da Cidadania reafirmou nesta sexta que o governo aguarda a promulgação da PEC Emergencial para iniciar o pagamento do auxílio assim que possível, cujo valor médio de cada uma das quatro parcelas será de R$ 250.
Nos bastidores, porém, o governo avalia iniciar os pagamentos apenas em abril, após a conclusão do calendário deste mês do Bolsa Família, que terá início na quinta-feira (18) e seguirá até o dia 31.
Quem recebeu o auxílio emergencial deve atualizar as informações pessoais no aplicativo Caixa Tem a partir deste domingo (14). A medida, segundo a Caixa Econômica Federal, busca combater fraudes na nova rodada de pagamentos do benefício.
As datas de atualização seguem até o dia 31 e os beneficiários deverem realizar o procedimento conforme o mês de aniversário.
Apesar de serem liberados aos poucos para acessar a atualização, não há um prazo para o envio das informações.
