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Congresso Nacional

Votação nesta quinta (29)

Saiba o que pediam dispositivos da dosimetria prejudicados e que não serão votados no Congresso

Decisão de Alcolumbre retira do Congresso votação sobre regras de progressão de pena que já foram endurecidas pela Lei Antifacção; entenda o que muda para crimes hediondos e feminicídios

Congresso nacional

Comissão do Senado aprova projeto de castração química voluntária

Segundo texto, criminoso condenado poderá escolher 'tratamento' voluntariamente. Proposta tramita em caráter terminativo na Comissão e, se não houver recurso, vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Senado aprova projeto de castração química voluntária

Proposta do governo

Nova medida vai flexibilizar lei de licitações em casos de calamidade

Anúncio foi feito durante reunião de presidente Lula e ministros com prefeitos do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (17)

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Zanin suspende por 60 dias decisão que reonerou folha de pagamentos

Ministro do STF afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira (17), visa "assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional" para superar a controvérsia

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É hora de o Brasil encarar a mentira

Contar mentira nunca encontrou amparo legal, nem moral. Espalhar mentira e ganhar dinheiro com isso, menos ainda. É chegada a hora de deputados e senadores criarem leis para punir com rigor quem produz e quem dissemina fake news

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Tragédias climáticas

As novas prioridades impostas pelo clima

Entre algumas medidas urgentes, que não podem ser deixadas para depois, estão as que busquem o desmatamento zero, o fim dos garimpos ilegais que envenenam os cursos d’água e as obras de prevenção aos deslizamentos de encostas e alagamentos

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Votação no Senado

Casagrande diz que Congresso tem o desafio de barrar a PEC do Quinquênio

Para o governador do Estado, é preciso ter um ambiente de responsabilidade com as contas públicas no Brasil

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Juliana Moura de Almada Pizzani

Aprovação de lei pelo Congresso Nacional é esperança para famílias de autistas

Injetar dinheiro na saúde para garantir o direito das pessoas com espectro autista nada mais é do que a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana – direito constitucional garantido a todas as pessoas, sendo, portanto, uma obrigação do Estado

Imagem Edicase Brasil

Negociação com Congresso

Haddad anuncia acordo de reoneração gradual da folha a partir de 2025

Empresas de 17 setores seguem desoneradas em 2024; pacto foi firmado com STF e anunciado ao lado de Pacheco

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Cesar Piantavigna

Desoneração: por que só agora o governo federal pede estudo de impacto?

A cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta é de seu remoto conhecimento dadas as sucessivas leis que a prorrogaram desde 2011

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