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Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

STJ decide tirar cargo de ministro por acusações de assédio sexual

A análise ocorreu em uma sessão fechada na sede da corte, em Brasília, que durou cerca de 5 horas; ministro nega as acusações e poderá recorrer ao STF contra decisão, que é inédita na história do tribunal

Semana de Regularização Tributária

Cidades do ES fazem mutirão para 200 mil quitarem débitos de IPTU e ISS

Segundo o TJES, a maioria dos processos tributários (107.303) são referentes a dívida ativa, seguida de débitos por IPTU e ISS

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Em vara de Guarapari

Relator vota para CNJ investigar juíza do ES por suspeita de escuta clandestina

Processo que apurava suposto assédio moral por parte da magistrada foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2022

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Três Poderes e sete instituições públicas do ES se unem contra um inimigo comum

Iniciativa, que será oficializada segunda-feira (24), tem também o apoio de entidades que representam os veículos de comunicação

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Rodrigo Monteiro

Plano Pena Justa: a equivocada percepção de quem é vítima e de quem é criminoso

Um país tomado pela criminalidade em massa, pela insegurança pública e pela violência desenfreada precisa dar respostas satisfatórias e coerentes à população. E essas respostas deveriam estar focadas em fortalecimento de punições justas e não em redução de penas

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Volta do quinquênio

Após juízes, membros do MPES também poderão ter aumento automático de salário

O adicional garante aos membros do Ministério Público o recebimento de uma bonificação equivalente a 5% do valor total do salário a cada cinco anos de exercício da função

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CNJ afasta juiz citado em relatório da PF sobre tentativa de golpe

Sandro Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR)

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Carlos Henrique Bezerra Leite

Justiça do Trabalho: resolução do CNJ em nada beneficia os trabalhadores

A resolução sobre acordos extrajudiciais aparenta vício de inconstitucionalidade, por violação à cláusula de separação de poderes e à regra de competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre norma de direito processual

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Justiça do Trabalho

Mudança em lei dificulta trabalhador a processar empresa após demissão

Ato normativo será válido nos seis primeiros meses para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio aproximado dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023

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Segregação dos inimputáveis é versão moderna da prisão perpétua

Em teoria, as pessoas submetidas à medida de segurança — aqui fazendo uma digressão-reflexão sobre a quem é dirigida a medida de segurança, se para a pessoa ou para a sociedade — deveriam receber tratamento e não pena

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