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Organizações criminosas

Alterações no PL Antifacção podem prejudicar combate ao crime

O resultado é o “direito penal de urgência”: leis feitas às pressas, sob emoção e cálculo político, que produzem mais efeitos simbólicos do que reais
PL das Fake News

Presidente da Frente da Economia Digital pede a Lira freio no PL das Fake News

O projeto de lei das fake news institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e tem como um de seus objetivos criar restrições à disseminação de notícias falsas
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Emergência em saúde

Câmara aprova MP para compra de vacinas contra Covid-19

Com aprovação da medida, o regime de exceção valerá enquanto perdurar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, devido à pandemia
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Senado Federal

Alcolumbre quer pautar PEC dos Precatórios na CCJ do Senado no dia 24

O presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre quer pautar a proposta para daqui a duas semanas; líder do governo é cotado como possível relator
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Nerlito Sampaio Neves Junior

Alteração da Lei de Improbidade Administrativa é retrocesso?

Reforma da LIA foi aprovada pelo Senado no final de setembro, por meio do PL 2.505/2021
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Críticas do presidente

Bolsonaro chama Petrobras de 'monstrengo' e critica reforma tributária em curso

"Não tenho ingerência sobre a Petrobras. Espero privatizar parte dela, o que não é fácil. Petrobras é um monstrengo, uma estatal com monopólio e vive a vida em função dela", afirmou o presidente
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PEC dos Precatórios

Plenário mantém mudança no teto de gastos por 316 votos a 174 em PEC

Em uma votação tensa, o plenário da Câmara dos Deputados manteve o trecho da PEC dos Precatórios que altera a regra de cálculo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação
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Momento de votação

PDT decide votar contra PEC dos Precatórios, e governo conta com votos de deputados no exterior

Aliados do presidente Jair Bolsonaro esperam aprovar proposta nesta terça-feira (9), visando margem de votos superior ao primeiro turno
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PEC dos Precatórios

Câmara aprova projeto que destina precatórios do Fundeb para professores

Projeto estipula que verba de precatórios do Fundeb não utilizados sejam integralmente utilizados para o pagamentos de profissionais da área
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COP 26

Brasil deve reconhecer desmatamento ilegal e fazer mea-culpa, diz Pacheco

Em Glasgow, senador afirma que Brasil também tem méritos no combate às mudanças climáticas e cita a aprovação, pelo Congresso, do Marco Legal do Saneamento Básico
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