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Limite

STF e Congresso fecham acordo por regra de transição para penduricalhos

Proposta foi definida em reunião entre presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nesta terça-feira (24)

BBC Brasil

Alexandre de Moraes multa X em R$ 5 milhões por dia por manobra que permitiu rede social voltar ao ar

Rede social de Elon Musk teve acesso bloqueado no Brasil após descumprir decisões do STF. Segundo o ministro e Anatel, manobra foi intencional, o que a rede social nega.

Rede social

X (ex-Twitter) voltou a funcionar no Brasil. Ou quase isso; entenda

Usuários conseguem acessar a rede de Elon Musk pelo celular na manhã desta quarta (18); STF checa instabilidade no bloqueio

Musk quitou multas

Moraes transfere os R$ 18 milhões do X e da Starlink para a União

Medida foi assinada na quarta (11) e divulgada nesta sexta-feira (13) pelo STF

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Determinações cumpridas

Musk paga multa de R$ 18,35 milhões e Moraes determina desbloqueio de contas da Starlink

Moraes considerou que as multas foram integralmente quitadas e determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos da Starlink (R$ 11 milhões) e do X (R$ 7,2 milhões) no Brasil

Imprensa

Associação Nacional de Jornais vê com preocupação proibição de acesso ao X

Entidade destaca, em nota, que o bloqueio à rede social imposto pelo Supremo Tribunal Federal restringe o trabalho da imprensa

Empresas

Elon Musk e STF: confusão sobre os princípios básicos do direito empresarial

No direito empresarial, a personalidade jurídica é um pilar que permite a criação de empresas sem que os sócios precisem se preocupar com a responsabilização pessoal em situações que envolvam a atividade empresarial regular

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"Aqui é o povo que manda!"

Homem que sentou na cadeira de Moraes no 8 de Janeiro tem 5 dias para apresentar defesa

Na época, Fábio Alexandre de Oliveira apareceu sentado na cadeira do ministro dizendo: "Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!"; primeira turma do STF o tornou réu em agosto, por decisão unânime

"Crime de responsabilidade"

Oposição entrega ao Senado pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos; confira o teor do documento protocolado nesta segunda-feira (9)

BBC Brasil

Petrobras, batalhões e navios militares: quanto o Brasil depende da Starlink de Elon Musk?

Em quase dois anos, a Starlink se tornou líder em internet via satélite e fornece serviços para militares e gigantes do petróleo como a Petrobras

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