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Eduardo Araújo

Taxas cartoriais: a quem servem nossas instituições?

O debate sobre as taxas cartoriais no Espírito Santo é uma oportunidade para perguntar a quem servem nossas regras

Poder Judiciário

Aposentadoria de desembargadores deixa TJES com 5 cadeiras vagas em julho

Sérgio Bizzotto e Sérgio Gama completam 75 anos, desocupando duas cadeiras a partir de julho. Vagas vão se juntar a outras três que estão em aberto. Duas delas estão com editais abertos e vão ser ocupadas em breve

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OAB critica falta de diálogo do TJ sobre comarcas, e deputados querem recorrer

Na quinta-feira, desembargadores consideraram inconstitucional um decreto da Assembleia Legislativa que suspendia a extinção de 27 fóruns no Estado. Parlamentares defendem levar discussão ao STJ

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Extinção de fóruns

TJES barra decreto da Assembleia que suspende integração de comarcas

Decisão é provisória e foi tomada após a procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes, ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade na Corte. Sessão teve críticas à Assembleia e à OAB-ES

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Operação Piànjú: Justiça Federal solta empresários presos por lavagem de dinheiro

Os réus terão que usar tornozeleira eletrônica, mas poderão circular dentro do Estado onde vivem. Eles não podem, contudo, fazer contato entre si nem deixar o país. MPF e MPES eram contra soltura

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TJES vai adotar medidas contra decreto que suspende integração de comarcas

Tribunal de Justiça destaca suposta "violação dos princípios de separação de Poderes" no decreto aprovado pela Assembleia Legislativa, que suspende a extinção de 27 fóruns no Estado

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Entenda pontos positivos e negativos da integração de comarcas no ES

Extinção de fóruns em 27 cidades do Estado, em discussão no Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de cortar gastos, mas pode representar acesso limitado ao Judiciário pela população

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Assembleia aprova projeto que suspende integração de comarcas no ES

Em sessão conturbada, parlamentares admitiram a inconstitucionalidade do texto, inclusive o relator da Comissão de Justiça, deputado Marcelo Santos. Mesmo assim, maioria votou pela aprovação

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Fim de um drama

Confeiteiro de Cariacica preso por engano é absolvido pela Justiça

Até ser absolvido, o confeiteiro Gilmar Ribeiro Paim, de 44 anos, disse que "saía de casa com o alvará na bolsa e ia para igreja com o alvará dentro da bíblia. Para eles, eu era um bandido"

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Morte na Darly Santos: Justiça acata denúncia e motorista vira réu

A juíza determinou a citação de Wagner Nunes de Paulo, de 28 anos, para se defender. Acidente aconteceu em abril deste ano, quando Amanda Marques morreu e Matheus José Silva precisou ser hospitalizado

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