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José Carlos Corrêa

O Código de Ética e as cortinas de fumaça

Vamos todos nós continuar a conviver – sabe-se lá até quando – com um Judiciário sem código de ética

Julgamento

STF condena Roberto Jefferson à prisão por atentado a Poderes

Maioria dos ministros acompanhou Moraes, que votou por pena de 9 anos e 1 mês de prisão ao ex-deputado federal

Julgamento

STF mantém Moraes em casos de trama golpista e 8 de janeiro

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro dizia que o relator estava também no papel de vítima das ações

Sem cobrança

STF decide que não incide imposto de herança sobre previdência privada

A análise é realizada no plenário virtual do Supremo e termina às 23h59 desta sexta-feira (13), mas os 11 ministros já votaram com o relator, Dias Toffoli

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Reação com humor

Dino diz se sentir menos odiado que Moraes: 'Não faço questão desse campeonato'

Ministros do STF comentam com humor reações do Congresso às suas decisões na Corte durante participação em evento

Novas regras

Governo publica portaria sobre emendas para atender Congresso após decisão do STF

Parlamentares temem que não haja tempo suficiente para pagar verba bloqueada desde agosto

6 votos a favor

STF forma maioria para declarar contrato de trabalho intermitente constitucional

Por essa modalidade, trabalhador pode ser convocado para trabalhar por período determinado e passar um outro período do ano sem prestar serviço

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Crise

Relação com Moraes reabre crise entre Exército e bolsonaristas

Mauro Cid, pessoas não identificadas dizem que, numa dada reunião, "tinha informante do ovo [um emoji, no caso, associado à calva de Moraes] de leva e trás [sic]" e dizem que era o "general Stumph [sic]"

Pedido do Congresso

Dino libera emendas parlamentares, mas impõe regras de transparência

Ministro do STF determinas formas para a execução de cada tipo de emenda com o objetivo de garantir rastreabilidade dos recursos

Recurso

STF marca julgamento de ação de Bolsonaro para tirar trama golpista da relatoria de Moraes

Segundo a defesa do ex-mandatário, o ministro reconheceu ser vítima dos episódios sob investigação, o que o impediria de tomar decisões por estar envolvido no inquérito; início do julgamento é no dia 6 de dezembro

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