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Kenner Terra

O que os casos Toffoli/Vorcaro e Epstein têm em comum?

A despeito das diferenças evidentes de natureza e gravidade, os casos têm um ponto em comum incontornável

Ditadura Militar

STF autoriza governo a cancelar anistias de ex-cabos da Aeronáutica

Os militares foram anistiados com base em uma súmula da Comissão de Anistia, de 2002, que viu motivação política na portaria da Aeronáutica de 1964, entendendo que o objetivo real da medida era desligar militares que não estavam alinhados ao regime da época

Não são 190 mil

Prisão em 2ª instância: decisão pode afetar 4,8 mil presos, esclarece CNJ

Julgamento nesta quinta-feira (17) no STF deve beneficiar 4,8 mil detentos no país, e não 190 mil como estava sendo divulgado após dado ser usado em decisão do presidente do próprio CNJ

Investimentos ameaçados

Espírito Santo corre o risco de perder R$ 1,5 bilhão em empréstimos

Secretaria do Tesouro Nacional negou garantias ao governo Casagrande na contratação de uma operação de crédito, por excesso de gastos do Judiciário capixaba com pessoal. Por ora, decisão foi revertida pelo governo no STF

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Cumprimento de pena

Prisão em 2ª instância: a diferença entre o debate no Congresso e no STF

Tema foi pautado pelo Supremo Tribunal Federal, mas também voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Saiba as diferenças entre a discussão no Legislativo e no Judiciário

Um Tema, Duas Visões

Prisão em 2ª instância: réus devem ficar livres até o fim dos recursos?

STF marcou para quinta-feira (17) julgamento sobre prisão em segunda instância e vai decidir se réus podem ficar em liberdade até o fim de todos os recursos. Neste caso, o ex-presidente Lula seria libertado. Veja posicionamento de juristas publicado originalmente em 1º de abril de 2018

Ponto a ponto

Entenda por que julgamento no STF sobre 2ª instância pode beneficiar Lula

Ex-presidente foi preso em abril de 2018 antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Supremo vai analisar ações de casos de prisão após decisão em segunda instância na quinta-feira (17)

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Pode beneficiar Lula

STF marca para quinta julgamento sobre prisão em 2ª instância

Plenário do Supremo vai decidir se réus podem ficar em liberdade até o fim de todos os recursos. Neste caso, o ex-presidente Lula poderia ser libertado

Dinheiro do petróleo

Nova distribuição de royalties vai prejudicar 64 municípios do ES

Supremo Tribunal Federal definiu que Estado deve dividir os royalties com todos os municípios, o que fará com que governo tenha que acabar com Fundo de Redução das Desigualdades Regionais

Acusação

Marcos do Val diz que STF é "departamento jurídico" do crime organizado

Senador de primeiro mandato usou o Instagram para atacar a Suprema Corte do país

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