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Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS

Ministro estende decisão dada na véspera para empresária Roberta Luchsinger; comissão parlamentar decidiu pela quebra de sigilo do filho do presidente na semana passada

STF diz que Estados não podem cobrar imposto sobre heranças

Apesar da decisão, supremo não definiu alcance da decisão das regras sobre a cobrança do ITCMD nem disse se governos estaduais terão que devolver recursos

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Dias Toffoli decide que tese de 'legítima defesa da honra' é inconstitucional

Argumento tem sido usado em tribunais do júri para absolver réus acusados de feminicídio, que alegam ter 'defendido' a própria 'honra' ao cometer o crime

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Aras diz que R$ 1,2 bi da Lava Jato que poderia pagar vacinas está parado

O magistrado avalia pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que os recursos das operações sejam destinados à compra de vacinas contra a Covid-19

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A toque de caixa

Arthur Lira pede respeito à decisão de votar "PEC da Blindagem"

"Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo outro Poder", diz presidente da Câmara sobre proposta que blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos e proíbe o afastamento do mandato por ordem judicial

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Tudo nesta quinta-feira

Partido de Erick Musso pede que sua reeleição seja anulada, mas volta atrás

Em uma gafe inacreditável, o Republicanos de Roraima pediu ao STF para se juntar ao PROS na ação que requer a anulação da eleição de Erick. Logo em seguida, protocolou sua desistência

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Em pauta na Câmara

Veja como deputados do ES se posicionam sobre a "PEC da Blindagem"

Proposta restringe a prisão em flagrante de parlamentares e outras medidas, como uso de tornozeleira. Na votação da admissibilidade da PEC – para decidir se ela deveria ser analisada – foram cinco votos a favor e cinco contra

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Música para os ouvidos

Confira a charge do Amarildo de 25/02/2021

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Interferência na PF

Entenda julgamento do STF sobre depoimento de Bolsonaro no caso Moro

Ministros vão decidir se o presidente terá de depor presencialmente ou se poderá fazê-lo por escrito no inquérito que investiga suposta interferência política dele na Polícia Federal

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Inconstitucionalidade

PROS vai ao STF para anular reeleição de Erick Musso na Assembleia

Diretório nacional do partido protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade e pediu a destituição da Mesa Diretora eleita ou a realização de uma nova eleição, sem Erick na disputa

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