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Em 2024

Careca do INSS pagou viagem de Lulinha a Portugal, admite defesa ao STF

Advogados afirmaram que o convite partiu do lobista para conhecer a produção de medicamentos "sem qualquer compromisso"; também disseram que ele não participou de negociações

25 mortos

Fachin pede a Aras apuração de "execução arbitrária" no Jacarezinho

O ministro do Supremo alegou que, os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária

Críticas ao "ativismo judicial"

Após ação com 25 mortos, polícia do RJ diz que cumpriu regras do STF

O estado está sob a vigência de uma decisão do STF que limita ações policiais em comunidades a situações excepcionais desde junho do ano passado, durante a pandemia

Após operação no Rio

Ministro do STF pauta julgamento sobre redução da letalidade policial

O PSB pede ao Supremo que determine ao governo do Rio a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais, além de suspender o sigilo de todos os protocolos de atuação policial

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Após julgamento

Maioria do STF vota para derrubar norma que permite prorrogação de patentes

Os ministros do STF ainda precisam decidir se vão modular os efeitos do julgamento, ou seja, definir quando deve ser implantado o entendimento

Inquérito no STF

Deputado envia a Moraes lista de sites com desinformação sobre pandemia

O documento foi encaminhado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Há na lista portais investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, que também é conduzido pelo ministro

Seguem o relator

STF tem três votos para suspender artigo da Lei de Patentes

Até o momento, três ministros se manifestaram contra o dispositivo que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização

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De golpe a desinformação

Projeto que revoga Lei de Segurança Nacional pune crimes contra o Estado

Deputados federais aprovaram revogação da Lei de Segurança Nacional e definiram dez crimes a serem previstos no Código Penal. Texto vai ao Senado. Veja o ponto a ponto

Governo Federal

Sob pressão da CPI da Covid, Bolsonaro ameaça Supremo e ataca China

O presidente fez as declarações em evento promovido pelo ministério das Comunicações, no Palácio do Planalto, no dia em que senadores ouviram o ex-ministro Nelson Teich (Saúde) na CPI

Decisão

STF proíbe bancos de cobrarem por cheque especial não utilizado

Os ministros anularam resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia a cobrança por mera disponibilização de cheque especial, mesmo que não fosse usado pelo cliente

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