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STF forma maioria para condenar major do ES e mais 6 réus por trama golpista

Militar do Espírito Santo é acusado de fazer parte do Núcleo 4, responsável pela disseminação de mentiras contra o sistema eleitoral brasileiro

OAB critica falta de diálogo do TJ sobre comarcas, e deputados querem recorrer

Na quinta-feira, desembargadores consideraram inconstitucional um decreto da Assembleia Legislativa que suspendia a extinção de 27 fóruns no Estado. Parlamentares defendem levar discussão ao STJ

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Casagrande e outros 17 governadores vão ao STF contra convocação da CPI

Chefes do Executivo querem que a Corte afirme que comissão do Senado não tem poderes para convocá-los e que a medida seria uma afronta ao pacto federativo

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Ex-governador do Rio

Imparcialidade de voto de Toffoli é questionável no caso Cabral, dizem especialistas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela anulação da delação do ex-governador do Rio de Janeiro na qual foi citado e refuta acusações

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Aglomeração no domingo

PT envia ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por manifestação no Rio

legenda imputa ao presidente supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verba pública

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Com voto de Cármen, julgamento tem 5 a 4 para anular delação de Cabral

As atenções agora estão voltadas para os ministros Luiz Fux, presidente da Corte, e Dias Toffoli, que podem se declarar impedidos para participar da votação

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Ex-governador do Rio

STF forma maioria para anular delação de Cabral que cita Toffoli

Seis ministros da corte já votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração. Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção

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Ex-governador do Rio

Rosa vota para manter delação de Cabral; placar está em 5 a 3 no STF

Rosa concluiu que não é possível entrar no mérito do agravo proposto pela PGR, que contesta a negociação por considerar que não foram apresentados fatos novos

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Ex-governador do Rio

Lewandowski vota contra delação de Cabral e faz 5 a 2 para anular acordo

Embora a decisão que homologou a colaboração do ex-governador tenha partido do próprio tribunal, pelas mãos de Fachin, o caso está sendo revisitado no colegiado

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Claudio Castanheira

Decisão do STF sobre patentes pode afetar investimentos no Brasil

Derrubada do ajuste no prazo de vigência de patentes pode trazer insegurança jurídica às empresas, principalmente de áreas como a farmacêutica e de telecomunicações, afetando negócios e empregos

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