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Bolsonaro pede nulidade e absolvição, cita voto de Fux e questiona trânsito em julgado

Em embargos infringentes, advogados afirmam que STF não poderia ter declarado trânsito em julgado antes da análise

PGR diz que Bolsonaro não cometeu crime ao falar de negro pesado em arrobas

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria afirmou que "não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele" na fala do presidente

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Sobe para 25 o número de mortos em operação policial no Rio de Janeiro

Dois pacientes morreram durante a noite no Hospital Getúlio Vargas

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Leonardo Nunes Marques

Tributação monofásica dos combustíveis pelo ICMS é um avanço

Embora essa alteração não signifique, necessariamente, a redução do preço do combustível ao consumidor final, a nova forma de cobrança tem potencial para reduzir gastos para a administração pública e custos de conformidade dos contribuintes

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Combustível em alta

Se decisão do Supremo sobre ICMS não cair, diesel sobe R$ 0,46 no ES

Decisão liminar do ministro André Mendonça, atendendo a um pedido do governo federal, impede Estados de concederem benefício fiscal

Petrobras anunciou a seus clientes nesta quarta (18) reajustes no preço da gasolina e do diesel

Condenado pelo STF

Silveira diz já ter retirado tornozeleira e que Justiça 'não faz mais nada'

Durante uma "motociata" em apoio ao governo federal, no Rio, Daniel Silveira afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL)

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Em dívidas trabalhistas, como deve ser a responsabilização de empresas do mesmo grupo?

Decisão do STF cassou medida do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que responsabilizava uma empresa, na fase de execução do processo trabalhista, pelo pagamento de verbas devidas a um trabalhador

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Abuso de autoridade

Confira a charge do Amarildo de 20/05/2022

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STF mantém Lei Seca e punição a motorista que recusar bafômetro

Em decisão unânime, Supremo julgou a lei de 2008 como constitucional em ação que tramitava há 13 anos

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Entre as urnas e o Supremo: Bolsonaro não dá ponto sem nó

Todos os ataques recentes, que para muitos são o caos da democracia, para o presidente nada mais é do que estar em campanha eleitoral, buscando com essa tática aproximar da sua base de eleitores

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