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Lei antigênero no ES: por 8 votos a 2, STF declara norma inconstitucional

Maioria dos ministros vetou lei que autoriza pais e responsáveis a vedar participação dos filhos em "atividades pedagógicas de gênero" nas escolas capixabas

Medida cautelar

Capitão Assumção ficou sem monitoramento por falha em tornozeleira

Equipamento ficou pelo menos dois dias sem funcionar em dezembro, pouco antes do Natal, antes de ser substituído por um novo

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MPES pede autorização ao STF para interrogar vereador de Vitória preso

Pedido faz parte de documento encaminhado ao Supremo no último dia 2, onde foi informado que a Procuradoria ingressoucom duas ações contra Armandinho que resultaram em decisões de afastamento das funções

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STF pode proibir demissão sem justa causa? Entenda caso que já dura 25 anos

Atualmente, o empregador pode desligar o funcionário, sem justificativa, pagando as verbas indenizatórias, como direito à multa de 40% sobre o FGTS, saldo de férias e 13° proporcionais; saiba o que pode ser votado

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Em mandado falso, Moraes pede a própria prisão; PF apura invasão a sistema

O mandado fraudulento contém outras ironias. CNJ diz ter identificado 'inconsistência fora do padrão' feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema

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Caso Armandinho

Câmara de Vitória suspende pagamento de salário a vereador preso

Ato do novo presidente da Câmara, Leandro Piquet, foi publicado na noite desta quarta-feira (4) e cita afastamento do vereador Armandinho Fontoura determinado em ação penal

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A pedido da PGR

PF faz buscas para apreender armas da deputada Carla Zambelli

Medida foi autorizada pelo STF para a apreensão de quatro armas da deputada, que havia entregado apenas uma à Polícia Federal

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STF decide que votação para escolha de conselheiros do TCES deve ser secreta

Corte declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do ES que tratavam do processo de escolha de conselheiros; entenda

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Legislativo municipal

Novo presidente da Câmara de Vitória, Piquet fala em 'retomar protagonismo positivo'

Nos últimos anos, a Casa foi palco de prisão, denúncias de racismo, transfobia, violência política de gênero e teve um dos vereadores cassado

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Vice de Armandinho assume Câmara e marca nova eleição para presidência

Duda Brasil assumiu interinamente a Mesa Diretora da Casa na tarde deste domingo (1°), no lugar de Armandinho Fontoura, que está preso; uma sessão extraordinária será realizada nesta segunda-feira (2), para escolha do novo presidente da Câmara de Vitória

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