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Prazo de 60 dias

Dino manda suspender penduricalhos não previstos em lei nos três Poderes

Decisão estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei podem ficar fora do teto; determinação atinge todos os órgãos da administração pública nos três Poderes
STF e Congresso

'A Constituição não tem dono', afirma Barroso ao negar crise institucional

Barroso assumiu a direção do Supremo em meio a uma reação de deputados e senadores a decisões recentes da Corte
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Opinião

Marco e marcas

Confira a charge do Amarildo de 30/09/2023
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Em busca de apoio

Indígenas vão à ONU contra marco temporal aprovado no Congresso

Lideranças dos povos originários denunciaram à comunidade internacional a aprovação do projeto de lei 2.903 do Senado, que estabelece data para atribuir a posse de terras indígenas
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Julgamento

STF decide que Congresso deve regulamentar a licença-paternidade

Os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras. Caso não seja aprovado, o benefício deverá seguir as normas da licença-maternidade, que é de 120 dias
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Opinião

Esse Marco é pequeno demais para nós dois!

Confira a charge do Amarildo de 29/09/2023
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Antes da Lava Jato

Ex-delator acusa Moro de pedir para 'grampear' ministros e juízes

Empresário e ex-deputado estadual, Tony Garcia solicitou ao STF a anulação de todos os atos de Sergio Moro na condução dos processos em que foi réu
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Mudança no Supremo

Barroso prega harmonia e acena a militares e minorias em posse no STF

Novo presidente da corte defende pauta progressista ao assumir lugar de Rosa Weber em meio à tensão com Legislativo
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Novo presidente

Barroso assume STF e prega harmonia entre Poderes

Em discurso de posse, Luís Roberto Barroso também ressaltou que as "instituições venceram" no Brasil momentos de sobressalto vividos pela democracia
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Projeto de lei

Deputado propõe que data de atos golpistas vire Dia do Patriota no ES

Proposta do bolsonarista Lucas Polese (PL) foi lida na sessão de quarta-feira (27) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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