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Pagamentos extras

Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Presidente tem até o dia 22 para analisar "penduricalhos" aprovados para funcionários do Congresso, que furam o teto salarial de R$ 46,3 mil
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Confira a charge do Amarildo de 28/11/2023
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Perfil combativo

Flávio Dino no STF: indicado de Lula é contra legalização do aborto e visto como 'mão pesada'

Confirmação de Ministro da Justiça no Supremo Tribunal Federal ainda depende de aprovação no Senado
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Leonel Ximenes

Indicado por Lula à PGR, Gonet foi sócio de advogado capixaba

Futuro procurador-geral da República atuou como advogado com a mulher do ministro Gilmar Mendes (STF) no renomado escritório
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Lucas Francisco Neto

Limitação de decisões monocráticas no STF: remédio que cura também pode matar

É sobre essa mania de aprovar coisas importantes, que poderiam aprimorar as instituições, sem o devido debate e em momentos inadequados que precisamos pensar.
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Judiciário

'Poder individual demais é tóxico para STF', diz autor de livro sobre Supremo

Um dos principais estudiosos do STF, constitucionalista Diego Werneck é crítico longevo do excesso de decisões monocráticas que Senado agora quer limitar
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Cutucada

Confira a charge do Amarildo de 25/11/2023
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Direito

Exame Nacional da Magistratura: uma prova para definir quem pode fazer outra prova

Na prática, com o Enam, apenas para se inscrever em concurso público para o cargo de magistrado, o candidato já terá de fazer uma prova preliminar
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Briga de Poderes

STF reage à PEC que limita decisões da corte; ministros citam ditadura

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram em resposta à aprovação da proposta no Senado
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Lívia Barcelos

STF comete erro grave ao intervir em temas que competem à Justiça do Trabalho

Não há dúvida de que os tribunais trabalhistas merecem mais respeito, haja vista o que ocorreu em casos envolvendo a terceirização de serviços e a contratação de profissionais liberais por meio de pessoas jurídicas
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