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Nos Três Poderes

STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

Benefícios são concedidos a servidores e não cumprem teto de 46,3 mil
Leonel Ximenes

Preso em Bangu, Daniel Silveira elogia deputados do ES em carta

Ex-deputado bolsonarista deu os parabéns aos parlamentares capixabas por terem revogado a prisão de Capitão Assumção
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Lei aprovada em 2022

STF tem maioria para derrubar lei do ES que libera armas a vigias

Ministros consideram que Estado não tem competência para legislar sobre o tema e declaram que a legislação é inconstitucional
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Embate

Entenda em 5 pontos a disputa entre Musk e Moraes e a ofensiva bolsonarista

Empresário dono da rede X foi incluído por ministro do STF em inquérito que investiga milícias digitais após dizer que descumpriria ordem judicial
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Em segredo de Justiça

PGR envia ao STF manifestação sobre Bolsonaro na Embaixada da Hungria

Ex-presidente permaneceu no local entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter passaporte apreendido por decisão do ministro Alexandre de Moraes
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1.964,00

Militares brasileiros não embarcaram na aventura de repetir erros do passado

Em 1964, sob o pretexto de livrar o país do comunismo – é só lembrar das Marchas da Família com Deus pela Liberdade que se multiplicaram por todos os estados brasileiros – o país passou a ser governado por militares durante 21 anos de autoritarismo
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"Coisa julgada"

STF mantém entendimento a favor da quebra de decisão tributária

A análise do tribunal sobre as ações, porém, ainda não foi concluída e será retomada nesta quinta-feira (4). O Supremo discutirá a possibilidade do afastamento de multas durante o período em que o tributo não foi pago e também fixará uma tese sobre o tema
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Leonel Ximenes

Agora ministro do STF, Flávio Dino vem ao ES falar sobre a “família”

Evento em Vitória será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES)
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STF

Moraes nega devolução de passaporte pedida por Bolsonaro para viajar a Israel

Advogados do ex-mandatário haviam solicitado ao magistrado a autorização para que ele pudesse ir ao país entre 12 e 18 de maio
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Edilamara Rangel

STF derruba revisão da vida toda: impactos para os aposentados do INSS

A decisão do STF estabelece um precedente que deverá ser seguido por todos os tribunais e varas previdenciárias do país, o que limita ainda mais as opções dos segurados do INSS em busca de uma aposentadoria mais justa
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