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Praia do Canto

STF proíbe municípios de calcular IPTU com base no tamanho do imóvel

Ministros afirmam que cobrança pode considerar o valor, a localização e o uso do imóvel; julgamento tem repercussão geral

R$ 28,6 milhões

X diz que pagará todas as multas exigidas e Moraes manda liberar contas bancárias da rede

Plataforma afirmou que irá efetuar pagamento de uma multa fixada em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil e de outros outros R$ 10 milhões pela manobra que a fez voltar a funcionar no país há duas semanas

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Subversão da ordem

STF reafirma veto a uso de recursos públicos para comemorações do golpe de 1964

Ainda que tenha julgado o tema em outros momentos, no atual processo a corte decidiu com repercussão geral reconhecida; assim, a decisão vale a todos os casos semelhantes que estejam em tramitação

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Decisão do Supremo

STF rejeita recursos para garantir revisão da vida toda para aposentados

Decisão foi tomada por 7 votos a 4, mantendo a posição anterior da Corte; apelações foram negadas por maioria dos ministros

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'Ainda estou aqui' no Oscar: por que caso de Rubens Paiva segue parado no STF

A morte de Rubens Paiva, episódio emblemático da violência da ditadura, é revisitada no novo filme de Walter Salles, que representará o Brasil no Oscar, mas, até hoje, os acusados pelo crime não foram julgados.

Imagem BBC Brasil

"Parcialidade" da Lava Jato

Toffoli anula condenações de Leo Pinheiro, o principal delator de Lula

Presidente da empreiteira OAS, ele fez a conexão entre uma suposta caixa de propina da empresa com a reforma do apartamento triplex que era atribuído ao petista no Guarujá (SP); empresário tinha sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção

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STF, Congresso, governo federal: como nasceu o desequilíbrio entre os poderes

No último dia 10, o Brasil conheceu mais uma dessas polêmicas decisões monocráticas de ministros do STF

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Fux convoca audiência no STF para discutir lei das apostas e convida Haddad, Lira e Pacheco

"Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais, considera-se valiosa e necessária a realização de audiência pública na presente ação", disse o ministro, em sua decisão nesta quinta-feira (26)

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Aguardando decisão

X apresenta documentos exigidos por Alexandre de Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil

No ofício, a empresa diz que "o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil"; ministro vai analisar documentos

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(In)devido processo legal do STF e insegurança jurídica: onde vamos parar?

A sensação de imprevisibilidade faz com que muitos empresários hesitem em expandir ou investir em novos projetos, resultando em um ritmo mais lento de crescimento econômico

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