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Governo avalia judicialização após Congresso derrubar decretos do IOF

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um texto presidencial é derrubado por votação dos parlamentares; alíquotas voltam ao nível de 22 de maio

"Boa noite, Lula"

CNJ apura participação de juízas do ES em ato pró-Lula

Uma delas participou do evento, em Curitiba, quando estava de férias. A outra não foi à manifestação, segundo o TRT

Justiça mantém prisão de bandido que dava nomes falsos no ES

Suspeito de envolvimento em pelo menos 12 furtos, Valdemir Pereira Machado apresentou quatro nomes falsos ao ser preso pela polícia

Após ser preso e solto, criminoso volta a arrombar loja em Vitória

Valdemir Pereira Machado, de 34 anos, foi preso e solto menos de 24 horas depois na semana passada. Nesta terça (26), ele foi preso em flagrante por arrombar outra loja

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Lula pede que processo do triplex seja anulado

Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais

Eficiência das audiências de custódia está em risco

Instrumento determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial

A verdadeira política pública não tem partido

É preciso conhecer, valorizar, aproximar e promover a influência de núcleos representativos da sociedade

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Operação Lava Jato

Desembargador manda soltar Moreira Franco

A prisão preventiva dos emedebista foi revogada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2

Sindicatos e partidos vão à Justiça contra contribuição via boleto

Medida Provisória de Bolsonaro proibiu o desconto da taxa de contribuição sindical diretamente nos salários

Especialistas: decisão é frágil e prisão de Temer deve ser revista

Ordem de prisão abriu debate jurídico sobre os argumentos usados por Marcelo Bretas para prender Michel Temer durante investigação

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