Alexandre Ofranti Ramalho*
Fraternidade e políticas públicas foi o tema definido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a Campanha da Fraternidade deste ano. Tem como lema uma frase do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
A iniciativa da Igreja Católica promove a inclusão, estimula a participação social de forma democrática e garante o legal direito fiscalizatório da população sobre todo e qualquer governante eleito pelo povo.
Pensar, legislar e executar políticas públicas é a obrigação de todo gestor desse setor. Caso não o faça, deve responder judicialmente por omissão às garantias e proteção dos direitos fundamentais, devidamente expressos na Constituição Federal do nosso país.
A Campanha da Fraternidade deve incorporar métodos consistentes e eficientes, capazes de fiscalizar, avaliar e validar as ações públicas.
Conselhos, compostos por dignos representantes da sociedade, exercem quase que um sacerdócio, ao acompanharem de forma isolada e desamparada, as ações de governo. É preciso conhecer, valorizar, aproximar e promover a influência desses núcleos representativos da sociedade.
Políticas públicas são procedimentos perseguidores dos Direitos Fundamentais. Desenhar, fortificar e concretizar exige a elaboração de um planejamento estratégico com ações e metas muito bem estudadas e monitoradas.
Devem alcançar a população, sobretudo os mais humildes e carentes, necessitados de atenção e constante cuidado da rede pública, nas três esferas de governo.
Comete erro aquele que vincula a política pública a seu nome, seu partido e sua imagem. Também são atemporais. O reconhecimento, óbvio que deve existir, deve vir de entregas realizadas para a população. Obtendo o efeito desejado, obrigatoriamente devem ser aperfeiçoadas, mantidas e preservadas de quaisquer pessoalidades.
Thomas Jefferson asseverava: “Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”.
*O autor é coronel da Polícia Militar e secretário de Defesa Social de Viana
