Após um atentado que a deixou paraplégica e, por pouco, não resultou em sua morte, a farmacêutica Maria da Penha Fernandes iniciou uma luta, que se tornaria coletiva, para enfrentar a violência contra a mulher. 

Ela foi baleada pelo ex-marido enquanto dormia, mas, na época, não havia uma legislação que a protegesse ou a qualquer outra que fosse agredida por seu companheiro. O ano era 1983, mas apenas em 2006 surgiria a Lei Maria da Penha. 

Hoje, trata-se de uma das legislações mais completas de enfrentamento à violência doméstica e familiar no mundo, e Maria da Penha, que inspirou sua criação, vai participar na próxima quinta-feira (25) de uma edição especial do Todas Elas para refletir sobre os 20 anos da lei. O evento será realizado às 15h30, no auditório da Rede Gazeta. O evento é aberto ao público e já disponibiliza inscrições.

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Nesta entrevista para A Gazeta, Maria da Penha fala de avanços e desafios dessa luta. Confira o bate-papo:

A Lei Maria da Penha completa 20 anos em 2026. Fazendo uma retrospectiva, a senhora imaginava que teria essa dimensão e impacto vistos hoje?

Primeiro, foi uma surpresa para mim porque eu já estava desiludida. Mas, graças ao movimento de mulheres, da denúncia feita à OEA (Organização dos Estados Americanos) do descaso no enfrentamento da violência contra as mulheres, a lei foi criada.

Devo dizer que a gente esperava que a lei funcionasse como um "passe de mágica", que houvesse logo uma redução da violência, mas, infelizmente, o problema é muito mais profundo. 

Os casos de violência contra a mulher só chamavam a atenção quando eram os mais drásticos. Era tão vergonhoso para uma mulher sofrer violência... ela era julgada como se tivesse culpa. 

Vou contar uma experiência que eu tive: quando a lei foi sancionada, talvez uns dois meses depois, um jornalista de uma grande cidade ligou pra mim, perguntou o que quis. No fim, quis saber o que eu tinha feito para o meu ex-marido para ter sido agredida. Veja o tamanho do despreparo. Ele deve ter se sentido muito corajoso para fazer aquela pergunta. Isso deve ter sido motivo de discussão antes da entrevista. E eu só respondi: ‘Você é machista. Se pensa que eu traí para justificar, já pensou quantos homens não estariam aqui se fossem mortos por conta de traição?’ E desliguei o telefone. 

Apesar dos avanços e de ser considerada uma das legislações mais abrangentes em relação à violência de gênero, mulheres ainda são vítimas, cotidianamente, no país. Quais são os principais desafios? O que ainda precisa ser aprimorado na lei?

Para enfrentar essas atitudes bem machistas, precisamos ter, por exemplo, uma imprensa que mostre esses absurdos como nos casos em que os profissionais do Direito (delegados, magistrados) não atuam com equidade em episódios de violência contra a mulher. 

Vivemos, por exemplo, a era da tecnologia e novas formas de violência de gênero, como as deepfakes sexuais. A senhora acredita que a lei hoje dá conta desses novos cenários? 

Claro que a lei precisa ser aprimorada porque vivemos numa sociedade ainda muito machista. Também vemos, muitas vezes, um atendimento lento e muitas mulheres que encontram dificuldades para fazer denúncias. Então, precisamos avançar mais com a criação de leis suplementares à "lei-mãe" para garantir o atendimento a essas mulheres e para acompanhar o avanço da tecnologia.

A legislação e as redes de proteção são mais disseminados nos grandes centros. A senhora acredita que falta essa interiorização da proteção? Como analisa esse cenário?

Eu acho que, nas grandes  cidades, as políticas públicas que atendem à lei estão relativamente bem trabalhadas, mas os pequenos municípios ficam totalmente desassistidos. Numa cidade pequena, a vida de uma pessoa é do conhecimento de todas as pessoas — se um homem bate na mulher, todos sabem. 

Mas, ao mesmo tempo, há uma ideia de que isso é normal, a mulher pensa, por exemplo: "Ah, realmente eu não preparei a comida direito e ele ficou bravo". Então, ela fica nesse ciclo de violência, às vezes, por um prato de comida ou por achar que não vai ter como cuidar dos meus filhos, porque falta a elas informação sobre como pedir ajuda.

Por isso, num município pequeno, a unidade de saúde é o local onde a mulher pode ter esse apoio. A cidade pode não ter uma delegacia, ou mesmo se tiver a mulher nem pensa em ir até lá porque logo o marido vai saber. Mas, se a unidade de saúde tiver uma equipe psicossocial capacitada, é capaz de identificar os sinais, mesmo que a mulher não comente que está sofrendo violência, e dar as orientações.  

As escolas também podem ser um ponto de apoio. Em geral, as crianças também são violentadas e os professores precisam estar atentos. 

Muitas mulheres ainda hesitam em denunciar por medo de não serem acolhidas ou de sofrerem violência institucional. O que ainda falha na ponta do atendimento?

É importante que as mulheres se informem sobre seus direitos e, em caso de violência, não se cale. Existe um canal para isso: o Disque 180 (central de atendimento à mulher) e a mulher pode colocar a necessidade de ser ajudada.

A senhora defende a educação como medida preventiva da violência. Como avalia a inserção do debate de gênero e direitos humanos nas escolas hoje em dia? 

Eu acredito que é preciso avançar. Tenho conhecimento de que muitas escolas estão trabalhando, só não sei se estão trabalhando corretamente, se os profissionais foram capacitados para conversar em sala de aula. 

Desde que a lei foi sancionada, muitas escolas realizam a semana para discutir a Lei Maria da Penha. Mas penso que uma semana é pouco. É uma questão que tem fazer parte de todo o ano letivo. Cada turma dentro do seu nível, claro! 

Nenhuma criança nasce machista, racista, homofóbica. Então, acredito e defendo a importãncia de transformar o machismo da sociedade na educação, já a partir do ensino fundamental. 

Carregar o nome de uma das leis mais importantes do país e ser o símbolo dessa luta deve exigir um grande esforço pessoal. Como a senhora se cuida?

Eu sou muito envolvida com essa luta. Acho que a minha maior terapia foi não remoer sofrimentos e eu deixei de remoer sofrimento quando escrevi — Maria da Penha escreveu a autobiografia “Sobrevivi… Posso contar”. Então, não preciso ficar relembrando. Quem quiser saber o que aconteceu, é só ler o livro. Mas é claro que tem momento que paro e penso: "Meu Deus, se eu não tivesse sobrevivido, onde estariam minhas filhas hoje?”

Meu ex-marido era um homem tão ruim que ele poderia até ter traficado as meninas. Dele, poderia se esperar qualquer coisa. Mas eu digo que não posso reclamar da vida, não posso reclamar do destino. Há tantas mulheres que já conseguiram sair dessa violência por causa da lei. Hoje, eu sou feliz!

Fizemos um retrospecto e agora gostaria de fazer uma projeção: o que a senhora espera para daqui a 20 anos no enfrentamento à violência de gênero?

Espero que haja punição para todas as violências praticadas. Que a educação esteja presente e, no futuro, a gente não precise mais da lei porque todas as pessoas estarão comprometidas com o respeito ao outro.