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Tribunal de Justiça libera obras turísticas no Morro do Moreno

Prefeitura de Vila Velha ingressou com um recurso e conseguiu, na noite desta quarta-feira (19), autorização para retomar as intervenções

Cármen Lúcia prorroga prazo de prestação de contas da lei de auxílio ao setor cultural

Decisão em caráter liminar da ministra do STF vale para estado do Ceará, mas gera precedente

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Conflito de interesses

Eike Batista é condenado pela CVM ao pagamento de multa de R$ 150 mil

A multa será aplicada ao empresário por ter votado em situação de conflito de interesse em reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos, que presidia à época

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Paulo Ricardo só poderá regravar clássicos do RPM com autorização da banda

Justiça condena músico a pagar R$ 112 mil a ex-companheiros; cabe recurso

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Justiça nega pedidos para obrigar teste em massa de Covid nas empresas

Mais de 1,7 mil ações no país pedem que empresas façam os exames, mas os tribunais têm emitido decisões desfavoráveis. No Espírito Santo, um sindicato chegou a conseguir liminar garantindo os testes, mas ela foi derrubada pelo TRT

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Editada na Ditadura Militar

PSDB pede cautelar ao STF para derrubar Lei de Segurança Nacional

A legenda sustenta que a LSN atenta contra a liberdade de expressão, o Estado Democrático de Direito, o princípio da legalidade, o direito de reunião e a liberdade de associação

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Leoni é condenado a pagar R$ 50 mil a Paula Toller por danos morais

Fundador do Kid Abelha divulgou trecho alterado da música 'Pintura Íntima'

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Fábio Assunção faz acordo e paga R$ 40 mil para seguradora após acidente

Ator se envolveu em batida de carro em 2018; PM citou embriaguez

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Acesso restrito

Escalada da pandemia leva STJ a fechar as portas até o fim de março

Em resolução publicada, o ministro Humberto Martins, presidente da Corte, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais até 30 de março

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Johnny Depp vai apelar de veredito de caso de difamação contra The Sun

Para juiz, notícia do Sun descreveu fatos já denunciados por Amber Heard

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