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Ação da Defensoria

Justiça suspende lei das placas antiaborto em hospitais de Vitória

A norma foi considerada inconstitucional, além de contrariar tratados internacionais de direitos humanos, particularmente das mulheres
STF

Cármen Lúcia mandou decisão de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que a liberdade de Lula fosse evitada
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Lucas Melo Borges de Souza

Direito ao esquecimento: é preciso não apagar nossa história

Debate sobre o esquecimento estende-se para além da proteção da imagem individual, como reconheceu o STF. Uma sociedade que opta por esquecer o passado não consegue compreender seu presente
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Foragido há 11 anos

Professor acusado de estuprar menino de 5 anos no ES é preso em SP

O crime aconteceu em 1998; o criminoso foi julgado e condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto, em 2010, e desde então nunca mais tinha sido visto
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São Paulo

Uip diz que não aceitará acordo com gerente que vazou receita de cloroquina

Defesa do infectologista, David Uip, comunicou ao juízo e ao Ministério Público de São Paulo que não pretende aceitar qualquer proposta de conciliação na audiência
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Leonel Ximenes

Tribunal cria comissão para combater assédio sexual e moral

Colegiado também terá a função de prevenir e combater todas as formas de discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral
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Justiça

Julgamento do assassinato da médica Milena Gottardi é suspenso

O desembargador concedeu uma liminar — uma decisão provisória  — no pedido feito pela defesa de Hilário Frasson para trocar a cidade onde seria realizado o júri popular
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Ato contra prisão de Lula

Justiça torna Boulos réu por invasão do triplex no Guarujá

Embora não tenha participado da manifestação, Boulos virou réu em processo por possível violação ao artigo 346 do Código Penal
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Polêmica

Fã que processa Anitta e Netflix tem pedido de segredo negado pela Justiça

Mulher alega ter sido motivo de chacota em 'Made in Honório'
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Justiça

Processo de Johnny Depp contra Amber Heard é adiado para abril de 2022

Ator, que perdeu recentemente ação contra jornal, acusa ex de difamação
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