Brasília e São Paulo - O governo federal avança no desenho de um novo programa de renegociação de dívidas que, diante do alto nível de endividamento das famílias, tornou-se uma das preocupações do presidente Lula (PT) para o ano eleitoral. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, que teria juros menores e prazos maiores.
A operação deve contar com garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações), que é abastecido com recursos federais. O fundo cobriria eventuais inadimplências, reduzindo o risco para os bancos e permitindo o barateamento do crédito. A equipe econômica quer colocar a iniciativa de pé antes do período eleitoral, e o programa deve durar três meses, segundo integrantes do governo.
As próprias instituições financeiras darão um desconto no saldo devedor e oferecerão uma nova linha com juros menores. A proposta também prevê a possibilidade de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% do saldo para quitar dívidas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A expectativa é que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões.
Dentro da área econômica, há preocupação de que o pacote seja interpretado como um estímulo ao crédito para impulsionar o consumo, o que poderia gerar pressão adicional sobre a inflação.
Que tipos de dívida poderão ser negociadas?
O financiamento vai abarcar três tipos de linha de crédito em atraso: cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas linhas são consideradas mais arriscadas porque nenhuma delas tem garantia, como acontece com o crédito consignado, no qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento de servidores públicos e de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como e para quem as ofertas poderão ser feitas?
Cada instituição financeira poderá oferecer os três tipos de dívida de cada cliente (CPF). Sobre esse valor total da dívida, o banco dará o desconto, que poderá chegar a 90%. Serão renegociadas dívidas de pessoas físicas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Como o desconto será definido?
O desconto vai ser proporcional ao dia de atraso. Quanto mais velha a dívida, maior será o desconto. Por exemplo, uma dívida de cem dias de atraso terá um abatimento menor do que uma de 300 dias.
Será necessário procurar cada bando individualmente?
Sim. O endividado terá que buscar a negociação em cada banco em que tiver contraído a pendência. Por exemplo, se tiver dívidas em três bancos diferentes, terá que fazer a negociação em cada um deles.
Como será o uso do FGTS?
Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS para quitar dívidas.
O desconto será de quanto?
Segundo o ministro da Fazenda, a expectativa é que o desconto chegue a 90%. O ministro citou um exemplo: a pessoa tem uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês. Com o desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. A partir daí, o pagamento desse saldo pode ser renegociado com taxas menores.
Qual deve ser a taxa de juros para as dívidas negociadas?
As dívidas de pessoas físicas renegociadas deverão ter uma taxa de juros de até 1,99% ao mês.
Haverá restrição para apostar em bets?
Sim. O programa também prevê restringir o acesso a bets para quem renegociar dívidas, criando uma espécie de quarentena. O prazo dessa restrição ainda não foi oficialmente definido, mas o governo trabalha com um período de cerca de seis meses.
Qual deve ser o período de atraso das dívidas elegíveis?
A Fazenda e os bancos ainda discutem esse ponto. O governo defende que possam ser refinanciadas, com garantia do FGO, dívidas com atraso superior a 61 dias e de até 360 dias.
Já os bancos propõem a repactuação de débitos com mais de 91 dias e até três anos de inadimplência, faixa que demanda maior volume de provisões que os bancos têm que fazer nos seus balanços.
Será possível negociar dívidas de MEIs, trabalhadores informais e crédito estudantil?
Sim. O governo discute incluir no programa dívidas de MEIs (microempreendedores individuais), além de micro e pequenas empresas. Em outra frente, a equipe econômica ainda avalia a possibilidade de contemplar também débitos de crédito estudantil.
O pacote deve prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes.
Qual deve ser a plataforma utilizada para a renegociação?
Bancos propuseram um modelo operacional em que a renegociação das dívidas não passe por uma plataforma do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil, mas seja realizada diretamente nos canais das próprias instituições financeiras, o que tende a simplificar as operações.
A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para adesão ao programa.
Quais são os pontos de desafio para fechar o programa final?
Um dos principais entraves é como reforçar o FGO para viabilizar as garantias das novas operações. Técnicos ouvidos pela Folha afirmam que o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente.
Um novo aporte exigiria espaço no Orçamento por se tratar de despesa primária sujeita ao arcabouço fiscal, o que implicaria cortes em outras áreas.
Com isso, surgiu a ideia de usar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras, que somam cerca de R$ 10,5 bilhões, segundo o Banco Central. Embora uma lei de 2024 autorize o Tesouro a se apropriar desses valores, há controvérsias sobre seu tratamento fiscal e questionamentos jurídicos, especialmente se os recursos forem transferidos diretamente ao FGO sem passar pelo Orçamento.
Como funcionou a primeira edição do Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil foi lançado em 2023 em um contexto de recorde de inadimplência, que então atingia 71,4 milhões de pessoas, segundo a Serasa. O programa durou cerca de dez meses e reduziu o número de inadimplentes que ganhavam até dois salários mínimos ou eram inscritos no Cadastro Único de 25,2 milhões para 23,1 milhões ao seu término, em maio de 2024.
Desde então, porém, a inadimplência voltou a crescer. Quase dois anos após o fim do Desenrola, o país soma cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, com o calote do consumidor no maior nível desde 2012.
