A nova Previdência aprovada nesta terça-feira (22) no Senado vai mudar o percentual que é descontado de INSS no contracheque do trabalhador. Algumas vão pagar menos, mas outros terão um impacto maior no bolso.
Se a reforma for promulgada ainda em outubro, os novos descontos vão começar em fevereiro do ano que vem. Mas se a PEC entrar em vigor apenas em novembro, as novas alíquotas vão passar a ser cobradas em março de 2020. A partir daí, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com salários mais altos pagarão mais à Previdência Social. Já quem ganha até R$ 2,5 mil mensais terá um alívio em seus salários, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda com a aprovação da reforma da Previdência.
O governo conseguiu aprovar novas alíquotas progressivas para a Previdência, que vão de 7,5% a 14%. Em casos especiais, de servidores que ingressaram na carreira até o ano de 2013 e têm direito à aposentadoria com valor maior que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), elas continuam avançando até chegar a 22%.
A cobrança será feita por faixa de renda, como acontece hoje com o Imposto de Renda. Por trás da mudança, está o objetivo do governo federal de fazer com que “quem ganhe mais pague mais”. Quem ganha apenas um salário mínimo (R$ 998), por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 7,5%, em vez da atual de 8%.
O governo estima que cerca de 20 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida. Ao contrário das mudanças nas regras de aposentadoria e pensão, que passam a valer imediatamente após a promulgação do texto, a mudança nas alíquotas só entra em vigor em 90 dias após a promulgação.
Nas regras atuais, as alíquotas do INSS variam de 8% até 11%. No serviço público, são de 11%. Pela nova regra, as novas alíquotas no INSS e no setor público vão de 7,5% a 14% e serão cobradas progressivamente, por faixa de renda. Isso significa que todos serão tributados em 7,5% na parcela até um salário mínimo, em 9% na parcela entre um salário mínimo e R$ 2 mil, e assim sucessivamente.
No caso de servidores públicos federais, há algumas modalidades de aposentadoria que permitem benefício acima do teto do INSS. Nesses casos, as alíquotas avançarão ainda mais, chegando a 22% sobre a parcela que exceder o teto remuneratório de R$ 39 mil. Quando apresentou a proposta de mudança nas alíquotas, o governo sofreu com a pressão de servidores, que acusavam a equipe econômica de “confisco” e ameaçavam ir à Justiça. Apesar disso, a reclamação não ressoou no Congresso, que aprovou a proposta sem alterações.
Com a nova contribuição, alguns trabalhadores vão pagar mais outros vão pagar menos. Quem ganha até R$ 3 mil, por exemplo, vai pagar R$ 45 a menos.
