Em 10 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em alusão à promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas, em 1948. A referida Carta Humanitária se constitui como um documento que demarca a luta e o reconhecimento pelos Direitos Humanos, orientando todas as nações acerca do respeito e da proteção aos Direitos da Pessoa Humana.
Ainda hoje, a luta pelos Direitos Humanos deve ser intensa e vigilante, diante das ameaças latentes, como é o caso do projeto de lei que pretende ampliar a isenção da excludente de ilicitude para as operações de Garantia da Lei e da Ordem, o que poderá aumentar as violações de Direitos Humanos.
Michel Foucault, em 1981, escrevera um texto memorável, em que afirmara que “a infelicidade dos homens não deve jamais ser um resto mudo da política. Ela funda um direito absoluto de se insurgir e de interpelar aqueles que detêm o poder”.
A XI Semana Estadual de Direitos Humanos, que começou no dia 2 e segue até 13 de dezembro, abarca dezenas de atividades sobre o tema e se constitui em arena de insurreição frente às situações de violações.
O cumprimento do Programa Estadual de Direitos Humanos e a execução do Plano de Educação em Direitos Humanos também são outros fronts que, à luz do anunciado pela DUDH, precisam se firmar como um guia para a implementação de políticas públicas que efetivem os Direitos Fundamentais e realizem os Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo.
A luta por Direitos Humanos não pode ser lírica, soando como música aos ouvidos do poder, mas deve ser épica, capaz de provocar mudanças. Trata-se de uma luta intransigente, em que os Princípios da Dignidade e da Inviolabilidade da Pessoa Humana são inegociáveis.
Trata-se de uma luta diuturna, não havendo pausa para descanso. Mesmo depois de 71 anos da Declaração, é preciso relembrar a frase que intitula o texto de Foucault, que somente foi publicizado após a sua morte em 1984: “Face aos governos, os Direitos Humanos”.
