Preparada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), a PEC que pode abrir caminho para a antecipação da próxima eleição da Mesa Diretora ainda nem foi protocolada, mas já é objeto de debate e de polêmica. Para poder apresentar a PEC, o próprio Erick conseguiu reunir as assinaturas de 25 dos 30 deputados estaduais. A altíssima adesão dos colegas pode indicar facilidade na aprovação da proposta – caso ela seja mesmo protocolada e votada em plenário. Mas um detalhe pode jogar água no chope do presidente: a posição do Palácio Anchieta. Se o governo de Renato Casagrande (PSB) quiser pôr o pé na porta, pode mobilizar a sua base para derrotar a PEC de Erick.
Nesse caso, teremos um embate interessante. De um lado, o governo possui hoje uma base não exatamente confortável, mas majoritária: cerca de 20 deputados têm votado sistematicamente com o Executivo. Do outro lado, Erick também goza da simpatia da grande maioria dos pares, que o reconduziram quase por unanimidade à presidência em fevereiro deste ano. Vale dizer: muitos deputados que pertencem à base governista também se posicionam, internamente, como aliados de Erick. Se o governo for contrário à PEC de Erick e o presidente resolver desafiar o Executivo, esses deputados que “rezam para dois santos” ficarão entre a cruz e a espada.
O governo ainda não se posicionou sobre o tema para esta coluna. Há duas pistas, porém, de que o Palácio Anchieta não tem muita simpatia pela ideia de antecipação, para 2020, da eleição marcada para 1º de fevereiro de 2021:
1) Dos cinco deputados que não assinaram a PEC de Erick, três formam a bancada do partido de Casagrande no plenário: Dary Pagung, Freitas e Sergio Majeski. Os outros dois são Iriny Lopes (PT), uma das mais leais aliadas de Casagrande hoje na Casa (e, certamente, a mais antiga entre os deputados), e Fabrício Gandini, presidente estadual do Cidadania, partido que apoia fortemente o governo Casagrande e que tem, com o PSB, uma sólida aliança estadual desde as eleições municipais de 2012.
2) Entre todos os deputados, inclusive os não signatários, a mais veemente manifestação pública contra a PEC partiu de Dary Pagung, por meio de uma nota em que ele condenou duramente a iniciativa de Erick. Em conversa com a coluna, Dary subiu o tom:
"Sou contra qualquer retrocesso na Assembleia. Já tivemos essa experiência lá atrás. Já houve uma PEC como essa na Era Gratz. Acho que ele [Erick] está fazendo isso para articular para ele se perpetuar no poder por mais dois anos. Não vejo motivo para antecipar a eleição faltando um ano e três meses para a próxima. Não cabe uma discussão como essa agora"
Muito bem, eis a crítica vocalizada por Dary Pagung. E quem é Dary Pagung? Em primeiro lugar, é o vice-líder do governo Casagrande no Legislativo estadual. Em segundo lugar, após ter sido reeleito em 2018 pelo nanico PRB, acaba de se filiar, este ano, ao PSB do governador. Em terceiro lugar, na última eleição da Mesa Diretora, vencida por Erick, teve o nome soprado por colegas como possível postulante à presidência. Nem chegou a lançar candidatura, pois Erick rapidamente consolidou a maioria dos votos, assegurando o apoio de quase todos os deputados reeleitos e trazendo para si o grupo de deputados novatos logo no início de janeiro. Mas Dary poderia ser uma aposta em preparação pelo governo Casagrande para concorrer à presidência da Mesa, com apoio do Palácio Anchieta, em fevereiro de 2021.
Em tempo: com a reeleição de Erick em fevereiro, Dary foi enfraquecido na Assembleia, perdendo muito espaço na divisão dos cargos de comando das comissões permanentes. Como não compôs com os deputados reeleitos que correram para o lado de Erick desde o início das articulações internas, Dary acabou pagando um preço. Ele, que no biênio passado presidiu a poderosa Comissão de Finanças, não figura nem sequer como membro do importante colegiado no biênio atual.
ENIVALDO: “GOVERNO NÃO VAI SE OPOR”
E quanto aos demais deputados? Como opinam sobre a impetuosa PEC de Erick Musso? Pela temperatura que tiramos do plenário, a maioria, hoje – sem eventual intervenção direta do governo nisso –, é a favor de Erick e da medida dele. Acham que o presidente está fazendo um bom trabalho e que por isso merece continuar no cargo. Já dois dos que são contra a PEC, falando sob anonimato, comparam essa manobra a uma medida de Câmara de Vereadores de alguma cidade do interior. Um negócio vergonhosamente feito em benefício próprio.
Um dos primeiros a assinar a PEC de Erick foi o deputado Hudson Leal. Também do Republicanos e corregedor-geral da Assembleia, Hudson é um dos mais fortes aliados de Erick desde a primeira eleição dele para a presidência, em 2017, e foi um dos primeiros a perfilar-se com Erick no último processo eleitoral interno.
“Não vejo problema nenhum na PEC. Eu me ofereci para assiná-la e fui um dos primeiros a fazer isso. Confio no Erick. Ele está fazendo um grande trabalho. A Assembleia está avançando muito com ele. E precisamos evoluir mais. O Erick não falou nada de reeleição. O texto da PEC só deixa em aberto a data da eleição da Mesa [hoje fixada pela Constituição Estadual em 1º de fevereiro do primeiro e do terceiro anos de cada legislatura]. A data engessa”, opina o deputado erickista.
Já para o líder do governo Casagrande na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD), o governo não vai se opor à PEC de Erick. “Não acredito que o Palácio vai se opor. O governo tem garantida da Assembleia a governabilidade pelos quatro anos. Existem vários deputados que querem antecipar a eleição da Assembleia para antes das eleições municipais de 2020. Uma emenda com tantas assinaturas mostra que é desejo quase unânime.”
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“GOVERNO VAI TER UM NOME”
Para um dos deputados não signatários da PEC, que prefere não se identificar, a proposta de emenda é um movimento de Câmara do interior, que revela ansiedade por parte de Erick e que não será tão bem aceito pelo governo Casagrande.
“O presidente fala tanto em inovação, então resolveu 'inovar'. Ele está ansioso. As eleições municipais estão chegando e podem tirar da Assembeia algumas cabeças da base dele. Então ele está preocupado. Mas é uma situação até vexatória para o Legislativo. Submeter a Assembleia a esse tipo de conveniência demonstra um retrocesso gigantesco. Acho que o governo vai reagir. Isso não é bom para o Espírito Santo. Acho que, dificilmente, o governo aceitaria antecipar o processo eleitoral assim, sem nenhuma pertinência.”
Para esse deputado, a PEC de Erick pode ter o efeito contrário: a partir do momento em que Erick antecipa o processo, o governo pode começar a se articular para preparar um candidato alternativo ao atual presidente. “Foi um drible a mais que o Erick deu. Faz com que o governo comece a pensar num nome alternativo. Se eles insistirem nisso, a gente vai ter um nome que o governo vai querer.”
