Sou um grande crítico dos concursos públicos. Uma prova, ou um conjunto de provas, certamente é insuficiente para escolher os melhores profissionais para atuarem na administração pública e servirem à população. Muitas habilidades essenciais, como proatividade, empenho, capacidade de comunicação, trabalho em grupo, não podem ser avaliadas de modo objetivo, e muitas das habilidades daqueles “experts” em responder questões de pouco servirão para a excelência do serviço público. A absurda memorização exigida e a aprendizagem das técnicas de resposta estão, certamente, entre as habilidades pouco úteis.
A despeito disso tudo, acredito que o concurso público representa um enorme ganho moral, no estabelecimento de critérios objetivos para o acesso aos cargos. A única forma de se colocar, na administração pública brasileira, pessoas que não têm necessariamente “conexões” políticas, que não devem e não passam a dever favores por assumirem suas posições e que se sentem merecedoras de suas funções, a partir de suas próprias habilidades.
Ontem tivemos prova disso. Dos efeitos desse modo de seleção na sociedade. Réus dotados de enorme apoio político, conexões, além de assombroso patrimônio obtido em mais de 13 anos de governo, tiveram a comprovação de que dinheiro e poder são elementos insuficientes para impedir ou dificultar um julgamento técnico, elaborado, complexo e, fundamentalmente, baseado nas convicções livres dos magistrados à luz da lei e das provas apresentadas. Certos ou errados, manifestam suas posições fundamentadamente e com autonomia.
Tal julgamento somente se tornou possível a partir de uma sofisticada e complexa investigação, nunca antes vista na história desse país e produto do trabalho de muita gente, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Todos aprovados em concursos públicos.
Não há dúvidas, o resultado obtido somente é possível a partir desse meio de seleção objetivo, e pautado nas habilidades individuais, o qual se consolidou no Brasil apenas na década passada. A lisura nos concursos públicos federais, especialmente para o Judiciário e Ministério Público Federal, é responsável pela maior transformação social do Brasil desde 1988. Gente honesta, qualificada e competente em lugar de poder.
*O autor é advogado, conselheiro da OAB/ES e doutor em Direito pela USP
