Alguns docentes da Ufes tomaram a iniciativa de reproduzir o movimento criado em São Paulo de criação da disciplina, sabe Deus em qual curso, sobre o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Sob o cognome “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, dado pelos paulistas, aqueles professores antecipam sua própria versão dos fatos antes de oferecerem os instrumentos heurísticos para seus alunos construírem suas conclusões a respeito do assunto. Seria considerado correto se o corpo docente do curso de Direito instituísse a disciplina “Legalidade e legitimidade do Impeachment em 2016”, ou seria fruto do oportunismo político?
Promover espaços para a pluralidade de ideias implica em impedir que disciplinas sejam criadas para mobilizar visão única dos fatos científicos ou políticos. Isso não é censura, mas ética
Ainda que legitimada pelas instâncias da universidade, a criação da referida disciplina demonstra o grau de partidarismo que assola as universidades no afã de torná-las instrumentos ora de apoio, ora de oposição, aos governos. Na égide do Estado democrático de direito e na compreensão de que o organismo estatal será tanto mais legítimo conforme maiores forem as liberdades cuja coexistência conseguir salvaguardar, a via da censura é indevida, devendo ser prestigiado o debate.
No entanto, seria mais compatível com o ambiente universitário e sua tradição, se o tema fosse avaliado à luz dos objetivos de pluralidade e diversidade tão prestigiados pelas universidades brasileiras. Bons exemplos devem ser seguidos, mas os modismos devem ser evitados a fim de preservar nossa Ufes do calor das emoções que tantas vezes resultam em apressados justiçamentos.
Instrumentalizar espaços da educação universitária em prol de certa visão sobre os fatos da política recente do país é tão condenável quanto a censura promovida pelo governo polonês às reflexões que discutem a colaboração de certos poloneses com o holocausto. Sem a censura, as vertentes mais extravagantes tomarão lugar nas salas das universidades do Brasil e da Polônia, e Oxalá por isso, pois a pluralidade apenas floresce em ambientes democráticos.
É totalmente tolerável que docentes e alunos tomem partido dos fatos cotidianos do país, seja em sala de aula, seja em praça pública. No entanto, a Ufes deve se manter vigilante para os limites éticos de sua força ideológica e preservar seus espaços dos arroubos das paixões e comoções que os momentos de acirramento das disputas políticas proporcionam. Promover espaços para a pluralidade de ideias implica em impedir que disciplinas sejam criadas para mobilizar visão única dos fatos científicos ou políticos. Isso não é censura, mas ética.
*Os autores são, respectivamente, bacharel em Direito pela Ufes, assessor jurídico do Ministério Público Federal; docente e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Ufes
