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Portugal aprova lei que afeta brasileiros com ajuda da ultradireita

Portugal aprova lei que afeta brasileiros com ajuda da ultradireita

Primeira versão da legislação havia sido considerada inconstitucional pela Justiça; prazo de reagrupamento familiar cai de 2 para 1 ano, mas regras seguem rígidas para regularização

Publicado em 1 de outubro de 2025 às 10:28

LISBOA - Depois de dois dias de negociações, o governo de Portugal fechou um acordo com o Chega, partido da ultradireita, e aprovou, terça-feira (30), por 160 votos a favor e 70 contra, a nova versão da chamada Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República. A lei segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-la ou enviá-la para a apreciação do Tribunal Constitucional.

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