O governo português definiu uma série de medidas para tentar acabar com o grande número de imigrantes sem autorização de residência e também criou novas regras para pedidos de nacionalidade. O objetivo é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e o número de pessoas que imigram irregularmente para o país.
O Parlamento português aprovou um pacote de medidas que alteram as regras na Lei da Nacionalidade. Alguns itens se destacam, como a previsão da perda de cidadania portuguesa, caso o imigrante cometa crimes graves, e o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal.
Com relação aos cidadãos de países oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a medida mais importante para os brasileiros foi o fim da manifestação interesse. Antes com o visto de turista, válido por 90 dias, os brasileiros solicitavam ao governo uma permanência no país, que muitas vezes levavam anos para serem analisados.
Agora, os imigrantes terão que obter uma autorização de residência, antes mesmo de entrarem no país. Sendo a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 233.138 brasileiros, segundo os números oficiais. Estima-se que mais de 150 mil imigrantes de diversas nacionalidades vivam em situação irregular em Portugal, e cerca de 60% sejam brasileiros.
Na outra ponta, para se obter a cidadania, passou de cinco para dez anos de residência no país. No caso dos brasileiros, esse tempo passou para sete anos. Também acaba com o agrupamento familiar automático. O estrangeiro terá que morar em Portugal por dois anos e só depois requerer o reagrupamento familiar.
Contudo, a medida foi muito criticada, pois Portugal com essas medidas torna-se um dos países mais restritivos da Europa, com exigências de comprovação de proficiência linguística e questões relacionadas a cultura, história e direitos fundamentais da República Portuguesa. Aqui fica claramente explicitado que os imigrantes de Ásia serão os mais atingidos.
Como já abordei em colunas anteriores, o problema desse mecanismo está muito mais relacionado ao controle e à fiscalização para verificação da origem dos estrangeiros fora da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Como parte da campanha eleitoral do PSD, o primeiro-ministro Luís Montenegro, mesmo a contragosto, flertou com o partido de extrema-direita Chega para ganhar as eleições e tenta colocar uma trava de entrada, depois da porta arrombada.
